Julier manda o governo oferecer suporte à perícia

O juiz federal da 1ª Vara de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, determinou que o governo do Estado forneça, num prazo de dez dias, os meios necessários para que profissionais indicados pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), iniciem a perícia em 705 máquinas do programa “MT 100% Equipado”, alvo de denúncias de superfaturamento. Essa será a segunda perícia no maquinário cedido aos 141 municípios do Estado, já que o mesmo caso originou um inquérito na Polícia Civil instaurado por determinação da 14ª Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária de Cuiabá. Ainda não é discutida a possibilidade de uma única perícia ser utilizada pela Justiça estadual e federal. A decisão da 1ª Vara de Mato Grosso atende o pedido de uma ação popular que tem como réus o Estado de Mato Grosso, o ex-governador Blairo Maggi (PR), o secretário Éder Moraes (Casa Civil) e os ex-secretários Geraldo De Vitto (Administração) e Vilceu Marchetti (Infraestrutura), além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A ação aponta as denúncias confirmadas pela Auditoria Geral do Estado (AGE) que, através de relatório técnico elaborado a pedido do governo, revelou superfaturamento de R$ 44 milhões nas licitações. Por meio da perícia técnica, o juiz Julier Sebastião da Silva pede respostas a questionamentos acerca das especificações técnicas, características e valor de mercado dos equipamentos comprados. Ele justifica a necessidade da perícia nos equipamentos para esclarecer denúncias de que eles foram adulterados e entregues sem as características originais, além de supostamente adquiridos com valores 16% acima do preço de mercado e taxa de juros de 1,95% - “que deveria ser aplicado na hipótese de pagamento dos contratos no prazo de 180 dias, o que não ocorreu”. O relatório técnico da AGE aponta que o Estado chegou a pagar R$ 246 mil por um caminhão que custaria pouco mais de R$ 187 mil. O acréscimo varia entre R$ 60 e R$ 64 mil por unidade. A abertura de inquérito na PF contrariou parecer o Ministério Público Federal (MPF) que considerou que o processo deveria ser conduzido pela Justiça Estadual. Julier teve o entendimento de que a citação do BNDES envolve recursos do governo federal, competência da Justiça Federal. O magistrado reforçou este posicionamento negando o pedido de retirada do polo passivo da ação, protocolado pelo BNDES que alegou que o financiamento foi feito pelo governo com o Banco do Brasil - o que isentaria a primeira instituição de responsabilidade nas irregularidades. Julier afirma que o BB atuou como mero financiador. “Tanto é que detém o requerido (BNDES), poder fiscalizatório e, em seu nome, são realizadas diversas exigências contratuais”, diz a decisão. A assessoria de imprensa da UFMT informou que ainda não foi notificada da decisão, portanto, ainda não há indicação de profissionais. O procurador-Geral do Estado (PGE), Dorgival Veras, também não foi notificado da decisão da Justiça Federal. O governo deverá recorrer.