Julgamento só termina em janeiro

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) arrastou para o dia 17 de janeiro, na reabertura dos trabalhos no Judiciário, a conclusão do julgamento de agravo regimental em medida cautelar interposto pelo deputado federal cassado Pedro Henry (PP). O parlamentar ingressou com dois novos recursos, destinados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O adiamento no TRE e o ingresso de novos recursos não impedem que a decisão de cassação seja cumprida pela Câmara Federal e pela Assembléia Legislativa, no caso da cassação de Chica Nunes. Porém, até ontem, o presidente do TRE, José Silvério Gomes, não havia assinado e remetido os ofícios que comunicam decisão que reforça a cassação. Na semana passada, o tribunal rejeitou embargos declaratórios protocolados pelos deputados cassados. O novo acórdão foi publicado no Diário Oficial de Justiça na sexta-feira, na internet. Ontem, advogados apresentaram recurso especial contra o acórdão original da cassação. Caberá ao presidente do TRE decidir se aceita o recurso ou não. Caso dê o aval legal, a peça seguirá para o TSE. O pedido se soma a recurso ordinário ingresso anteontem.