Juíza nega pedido de suspeição

A juíza Selma Rosane Arruda negou pedido para ser considerada suspeita em ações penais envolvendo o ex-presidente da Assembleia Legislativa, ex-deputado estadual José Riva (PSD). Ainda cabe recurso da defesa de Riva para afastá-la dos processos criminais, desta vez, no Tribunal de Justiça com o pedido sendo apreciado pelos desembargadores. A defesa de Riva alegou “sólida relação de inimizade e predisposição” da magistrada para julgá-lo, ferindo o princípio da imparcialidade. Porém, a juíza Selma Arruda rechaçou os argumentos. “Embora não nutra repulsa e nem simpatia pela pessoa do excipiente, não posso deixar de consignar que, na qualidade de julgadora, repúdio à estratégia defensiva por ele adotada, especialmente no que diz respeito aos ataques que tem feito a esta magistrada, todos sem razão e sem fundamento”, disse. À frente da 7ª Vara Criminal, a juíza Selma Rosane Arruda foi a responsável em expedir mandados de prisão contra Riva. O primeiro foi no dia 21 de fevereiro quando deflagrada a Operação Imperador pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) que acusa o ex-deputado de ser o mentor de um esquema que desviou R$ 62 milhões dos cofres do Legislativo por meio de fraudes na aquisição de material gráfico. Quando já havia ganho a liberdade por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), Riva foi preso novamente a mando da magistrada no dia 1º de julho. Desta vez, pela suspeita de participação em um esquema de desvio de R$ 9,2 milhões dos cofres do Legislativo por meio de uma fraude a um pagamento do HSCB Seguros. Ao rejeitar o pedido de suspeição, a magistrada rechaçou que seja parcial em suas decisões e ressaltou que a exceção de suspeição não pode ser decretada “a bel prazer”, mas somente em critérios estabelecidos em lei. “Nem o próprio excipiente conseguiu demonstrar que 'sólida relação de inimizade' esta magistrada teria, eis que até pouco tempo sequer o conhecia pessoalmente e, até agora, só mantive contato com o mesmo durante audiências que se realizaram nesta Vara”, relata. Em nota encaminhada à imprensa, o ex-deputado José Riva afirma que está inconformado e que a postura da magistrada advém de concretos atos e fatos processuais que indicam, infelizmente, não haver, no caso, a imparcialidade que deve pautar a atuação dos membros do Poder Judiciário. Por último, Riva afirma que causa surpresa e espécie a frágil tentativa de intimidação da sua defesa técnica, questionando a sua atuação perante o STF. “Antes de se preocupar com a irrepreensível conduta dos seus advogados, deve a Magistrada priorizar a qualidade de sua prestação jurisdicional”, concluiu.