Juiz pede informações sobre o PAC ao MPF e TCU e à CGU

O juiz da 1ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, pediu um parecer ao Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU) e ao Ministério Público Federal (MPF) sobre o pedido de liberação de R$ 16 milhões dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de Cuiabá para a conclusão da Estação de Tratamento de Água (ETA) do Tijucal. O procurador-geral da prefeitura de Cuiabá, Ussiel Tavares, entrou com um requerimento na 1ª Vara, no último dia 18, pedindo a liberação do dinheiro, que foi bloqueado pelo juiz depois da operação Pacenas, que investiga irregularidades nas licitações das obras do PAC em Cuiabá e Várzea Grande, deflagrada no dia 10 passado, pela Polícia Federal. Como justificativa para o pedido, o procurador afirma que 94% da obra está pronta e deixar de concluí-la agora traria um enorme prejuízo, pois parte do trabalho seria perdido. De acordo com o despacho do juiz, o TCU e a CGU devem ainda esclarecer o atual estágio das obras, montante de recursos já despendidos, prazos previstos, eventuais irregularidades e outras informações necessárias para a apreciação do pleito. Após a operação Pacenas, o prefeito Wilson Santos determinou a suspensão das licitações das empresas acusadas e a paralisação das obras do PAC na cidade. Onze pessoas, entre empresários e servidores públicos, foram presas pela Justiça Federal em Cuiabá e Várzea Grande durante a operação, todas já conseguiram liberdade por meio de liminar. O juiz da 1ª Vara Federal Julier Sebastião da Silva, determinou o bloqueio das contas bancárias das empresas que supostamente participam do esquema, além da suspensão de pagamentos às construtoras. Os contratos somam mais de R$ 200 milhões. AGUARDO - A prefeitura de Cuiabá também espera receber ajuda do 9º Batalhão de Engenharia de Construção (BEC) para a conclusão das obras, já que as empresas acusadas podem ingressar com processo judicial e não há previsão de retomada das obras. Porém, o Exército avalia se tem contingente necessário para o trabalho, já que, no momento, cerca 80% do efetivo está trabalhando em obras do PAC federal. No caso da ETA Tijucal, a Conspav, empresa que estava executando a obra, terminará o trabalho. Ela não está entre as empresas investigadas por supostas irregularidades.