Juiz manda exonerar oito servidores

O juiz Rodrigo Roberto Curvo, da 2ª Vara Especializada de Fazenda Pública, acatou uma ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPE) e decretou a exoneração de oito servidores da Prefeitura Municipal de Várzea Grande, por prática de nepotismo. A ação foi proposta em 2007, durante a primeira gestão do prefeito Murilo Domingos (PR). A decisão foi proferida no dia 30 de junho. O magistrado determinou ainda que o Executivo municipal não realize a contração de funcionários, servidores e empregados em cargos em comissão, função de confiança e emprego de contratação excepcional e temporária que sejam cônjuges, companheiros ou parentes até o 3º de parentesco do prefeito, vice-prefeito e de qualquer dos secretários ou de servidores que ocupem cargos de chefia ou de direção. Ele ressaltou que somente ocorrerá exceção quando a pessoa a ser nomeada para os cargos citados já exerça função pública de forma efetiva cujo cargo de origem seja de nível de escolaridade compatível com a qualificação exigida. Foi determinada a nulidade dos atos de nomeação dos servidores Maria de Fátima B. Fava (irmã da secretária municipal de Promoção e Assistência Social à época Cely Almeida), Luciano Raci de Lima (sobrinho do prefeito Murilo Domingos), Solange Vani Vieira (esposa do secretário de Administração à época José Marques Braga), Gisely Santos Silva Costa (filha do secretário de Governo à época Benedito Pinto), Joanne Amaral Toledo (filha do chefe de gabinete Garcez Toledo), Ézio Luiz Santos Braga (filho de José Marques Braga), Eliane A. Silva Figueiredo (esposa de Benedito G. Figueiredo, o Dito Loro) e Ronilze Laura Arruda Moraes (sobrinha do secretário de Saúde à época Arilson Arruda). Os oito servidores foram condenados ao pagamento de custas processuais, as quais devem ser rateadas em partes iguais. Na ação civil, o Ministério Público ressaltou que, “o Poder Executivo de Várzea Grande adota a prática de nepotismo, o que contraria os princípios constitucionais da administração pública. A Resolução nº 07/2005 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não se aplica somente ao Poder Judiciário, mas também ao Executivo”. A assessoria de imprensa da prefeitura de Várzea Grande informou que, com exceção de Luciano Raci de Lima (primo de 4º grau do prefeito Murilo Domingos), todos os servidores já foram afastados. De acordo com a assessoria, o afastamento ocorreu “naturalmente” devido à troca de secretários durante o segundo mandato do prefeito. Murilo Domingos ainda não foi notificado da decisão.