Juiz acata pedido da defesa e documentos serão anexados

O processo que o prefeito de Várzea Grande Murilo Domingos (PR) responde na Justiça pela suposta prática de improbidade administrativa deverá se estender nos próximos meses antes de ser levada a sentença. O juiz José Leite Lindote acatou o pedido dos advogados de Murilo Domingos e será oficializado a Secretária de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) pedido de informações referentes a ações fiscais ou procedimentos administrativos que sejam desfavoráveis a empresa João Só, o que deverá ser atendido em cinco dias úteis. Após o recebimento e análise dos dados será estipulado o prazo de dez dias para que as partes possam apresentar suas alegações finais. Ao término deste período, o processo poderá ser julgado em primeira instância porque a improbidade administrativa se enquadra na área cível e os prefeitos gozam de foro privilegiado apenas em ações criminais. Os envolvidos no processo que são o prefeito Murilo Domingos, o empresário e ex-secretário de Finanças, Toninho Domingos, e a contadora Sirlene Fagundes de Freitas poderão ser condenados a ressarcir os cofres públicos, sofrer indisponibilidade dos bens e perder os direitos políticos. Na denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE), a empresa João Só é ‘fantasma’ e serviu apenas para encobrir uma negociata do município com a empresa Casa Domingos, de propriedade do prefeito, para desviar milhões de reais dos cofres públicos. Na quarta-feira (3) as últimas testemunhas arroladas pelo prefeito Murilo Domingos foram ouvidas na audiência de inquirição. A oitiva foi marcada pela ausência do advogado da contadora Sirlene Fagundes de Freitas mesmo com a intimação feita anteriormente por oficiais de Justiça. A assessoria jurídica do empresário Toninho Domingos solicitou a dispensa das testemunhas Clarice Aparecida dos Santos e Sebastião da Costa Marques Filho. Já os advogados do prefeito solicitaram a dispensa da testemunha Carlindo de Campos Neto. Ambos os pedidos foram acatados pelo juiz José Luiz Lindote, responsável pela 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande. DEPOIMENTO – Em depoimento, o funcionário público Luciano Raci de Lima declarou que trabalhava no setor de almoxarifado da Prefeitura de Várzea Grande e ressaltou que os produtos adquiridos pela empresa João Só serviam para abastecer os órgãos controlados pelo município. Entretanto, nega ter recebido qualquer orientação do prefeito para beneficiar a empresa João Só no processo de licitação, uma vez que, o setor de almoxarifado se limitava a ao recebimento e conferência dos produtos.