Jayme representa Senado em audiência

O ministro do STJ Herman Benjamin, responsável pela reestruturação do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, convidou ontem à noite o senador Jayme Campos para representar o Senado numa audiência técnica promovida pelo Legislativo Federal em Cuiabá, na sexta-feira, às 9 horas, no auditório do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O encontro reunirá membros do Judiciário, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil para debater a proposta de elaboração do anteprojeto para modernização do Código de Defesa do Consumidor. Herman Benjamim é o presidente da comissão de juristas responsável pelo estudo deste tema. Este grupo foi constituído pelo presidente do Senado, José Sarney, que pretende atualizar a legislação federal. O senador Jayme Campos se disse honrado com o convite e garantiu sua presença no evento. “Eu mesmo tenho alguns projetos em tramitação nesta Casa que dizem respeito a garantias e direitos do consumidor”, informou o parlamentar. “Um deles trata da defesa dos consumidores de produtos comprados no mercado virtual, principalmente porque não há uma regulação clara sobre este setor”, explicou. Jayme Campos também lembrou que espera a aprovação de outro de seus projetos que trata sobre a informação de valores calóricos na embalagem dos refrigerantes. “É um direito do consumidor saber que tipo de alimento ele está oferecendo para seus familiares, principalmente aqueles que podem trazer algum prejuízo para a saúde”. Jayme Campos também disse ao ministro Herman Benjamim que o Congresso Nacional tem a obrigação de revisar a legislação “porque os meios de produção evoluíram e a própria sociedade se modernizou”. O senador acredita que as leis devem refletir “o momento vivido pela sociedade”.