Inadimplentes podem ter perdão de 80%

Dois mil processos judiciais referentes a dívidas de contribuintes com o município de Cuiabá adquiridas em anos anteriores a 2004 serão incluídos na Semana da Conciliação, promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso entre os dias 28 de novembro e 2 de dezembro. A medida faz parte de estratégia para aumentar a arrecadação e a capacidade de investimentos do município. Através da conciliação, a prefeitura da Capital espera receber de R$ 10 milhões a R$ 15 milhões, recursos que serão investidos na Saúde. “Abriremos uma conta específica para o recebimento desses valores e investiremos na rede básica de Saúde”, garantiu o prefeito Chico Galindo (PTB). A inclusão dos processos foi formalizada ontem durante assinatura de termo de cooperação técnica firmado entre a prefeitura de Cuiabá e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso. As dívidas com o Executivo chegam hoje a R$ 500 milhões e são resultado do não pagamento de Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e multas diversas. Chico Galindo explica que não se trata de perdão das dívidas, porém os contribuintes inadimplentes poderão negociar os débitos e obter desconto de até 80% nos juros e multas aplicados sobre total, caso o pagamento seja efetuado à vista. Terão desconto de 60% aqueles que optarem por dividir o valor em 12 parcelas e de 30%, no caso de pagamento em 60 meses. “Estamos procurando alternativas para aumentar a arrecadação, que não seja através do aumento de tributos. A quitação dessas dívidas antigas nos dará um cenário favorável à elaboração e execução de novos projetos em 2012”, ressaltou o prefeito. As audiências serão realizadas no Fórum da Capital, nos períodos da manhã e tarde. No local, serão disponibilizadas dez mesas para o atendimento das ações. Aqueles que não tiveram os processos selecionados e tiverem interesse em quitar suas dívidas também poderão procurar o Tribunal de Justiça e solicitar a inclusão no mutirão de conciliação. Presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário de Mato Grosso, a desembargadora Clarice Claudino da Silva destacou os benefícios da conciliação para resolução de processos judiciais. “De uma forma geral, a conciliação resgata o diálogo entre as pessoas e possibilita passar a limpo muitas situações mal resolvidas que se transformaram em processos. É a cultura do diálogo em substituição à cultura da sentença”, disse. No primeiro semestre de 2011, a prefeitura da Capital registrou um superávit de R$ 100 milhões e recebeu um prêmio da Associação das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) por ter registrado o maior crescimento em rentabilidade. O presidente do TJ, desembargador Rubens de Oliveira, também participou do ato de assinatura da cooperação técnica.