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Quinta-feira, 10 de Julho de 2008, 21h:02
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Henry também é alvo de pedido de impugnação
O prefeito de Cáceres, Ricardo Henry (PP), é o segundo candidato à reeleição com pedido de impugnação do registro de candidatura interposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Outras dezenas de postulantes, incluindo ex-gestores, foram alvo de ações das Promotorias de Justiça Eleitorais, nesta semana. O primeiro acionado pelo MPE foi o prefeito de Tangará da Serra, Júlio Cesar Ladeia (PR). No caso de Henry, pesam contra o atual prefeito quatro ações civis públicas e uma ação penal pelo crime de exploração sexual de menores. As ações na esfera cível envolvem a promoção pessoal do prefeito em 10 mil informativos distribuídos pela cidade, denúncias de direcionamento em licitações e dispensa de processo licitatório. O promotor eleitoral Allan Sidney Souza, responsável pelo requerimento, destaca que nas ações cíveis Ricardo Henry está sendo processado por ter causado grave dano ao erário público municipal de Cáceres, bem como aos princípios constitucionais da Administração Pública, notadamente da impessoalidade, moralidade e legalidade. Nos pedidos de impugnação, o MPE tem sustentado que as anulações dos registros de candidatos com a ficha política e pessoal suja perante a Justiça se tratam de uma depuração ética, num serviço prestado aos eleitores, baseado em princípios como a moralidade para o exercício do mandato. Além de Henry, o seu adversário Túlio Fontes (DEM) também foi alvo da ação do MPE, a pedido da coligação encabeçada pelo próprio Henry. No caso do democrata, são destacadas duas ações civis públicas por improbidade administrativa. Entre os ex-gestores alvo de ações do MPE nesta semana estão Jayme Muraro (DEM) duas vezes prefeito de Tangará da Serra, que tenta um terceiro mandato, e o ex-prefeito de Cotriguaçu, Gilmar Prange, por supostas irregularidades nas contas da prefeitura da cidade no exercício de 1997. As contas foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas acabaram sendo aprovadas pela Câmara Municipal. Até o fechamento da edição, a Justiça Eleitoral de Cáceres ainda não havia se manifestado sobre os dois pedidos. Na peça contra o atual prefeito de Tangará, o MPE destaca que Ladeia teve um contrato da prefeitura rejeitado em julgamento administrativo do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele foi multado pela contratação ilegal de serviços jurídicos. A contratação se deu curiosamente em processo de dispensa de licitação.