Governo tem proposta para mudar Empaer

A Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) deixará de ser uma empresa de economia mista para ser uma empresa pública. Conforme o secretário de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, José Domingos Fraga (DEM), essa é a única saída para fortalecer a instituição, que hoje está “praticamente parada por falta de dinheiro”. Segundo o secretário, o governador Silval Barbosa (PMDB) se comprometeu a enviar à Assembleia Legislativa mensagem que altera o modelo de gestão Empaer. A expectativa do secretário é que ainda em agosto a alteração esteja sancionada. “Precisamos de uma fonte segura de recursos para que a gente não ande o tempo todo com o pires na mão batendo na porta do secretário de planejamento pedindo dinheiro”, disse o Zé Domingos. Conforme o secretário, a principal diferença na mudança de modelo de gestão da Empaer é que ela terá o mesmo valor que as outras autarquias poderá participar das chamadas públicas de editais e programas do governo federal. Outra diferença é que hoje a Empaer não tem condições nem de receber dinheiro em conta, pois pode ser confiscado pela justiça por causa de passivos trabalhistas que a empresa tem. Com a mudança para empresa pública essa dívida passa para o passivo do Estado e será cobrada por meio de precatórios. Zé Domingos afirma que hoje a Empaer não consegue ter uma atuação plena. No papel, a Empaer é uma empresa de economia mista com tendo como acionista o governo do Estado, a Embrapa e terceiros. Como tal, o governo espera que a empresa seja superavitária, dando lucro para o Estado investir em outros setores. No entanto, conforme o secretário, não é isso que acontece. Embora outras empresas sejam acionárias, apenas o governo do Estado coloca dinheiro na Empaer. As dificuldades financeiras e estrutural da Empaer impedem que ela exerça seu papel de pesquisa e assistência técnica rural. “Além de não dar lucro, ela não consegue cumprir direito nem as pequenas demandas porque não tem quadro técnico e não consegue preencher a exigências dos editais”, explicou o Zé Domingos. Zé Domingos foi convidado para assumir o governo desde o início do governo, mas mostrava resistência justamente porque sabia da estrutura deficitária secretaria e órgãos vinculados, como a Empaer. Num acordo político em que o DEM passa a fazer parte da base de sustentação do governo, Fraga assumiu o cargo em março deste ano. Recentemente o deputado licenciado manifestou insatisfação à frente do cargo justamente pela limitação orçamentária, o que lhe dá pouca atuação, e analisava a possibilidade de voltar para Assembleia Legislativa. Agora ele afirma que por enquanto essa possibilidade está, mas deixa claro que se essas mudanças previstas não acontecerem, “é na Assembleia que ele se sentirá mais confortável”. No entanto ele ressaltou que está confiante nessa reestruturação porque o governador se comprometeu a investir na Empaer. O democrata ainda destacou que o estudo mostrando que a saída da Empaer está na reestruturação para empresa pública foi realizado pela Secretaria de Administração (SAD). “Portanto não sou eu que estou pleiteando isso, é o próprio governo, tenho confiança de que Silval irá fazer essa mudança”, disse o secretário.