Governo reduzirá aporte no MT Saúde

Após polêmicas acerca do assunto, o secretário de Administração do Estado, Francisco Faiad (PMDB), garante que está prevista na reformulação do MT Saúde a redução do aparte financeiro por parte do governo do Estado. O peemedebista afirma que tentará diminuir ao máximo a participação do Estado no plano de saúde dos servidores públicos. Entretanto, não garante que chegará ao percentual estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Estamos reformulando o MT Saúde por completo e com certeza vai ser reduzido o aporte do Governo. Espero que atinja a margem esperada pelo Tribunal de Contas”, enfatiza. O Pleno do órgão fiscalizador se manifestou nesta semana pela ilegalidade do Executivo em aportar recursos numa autarquia criada exclusivamente para gerenciar o plano de saúde privado das categorias do funcionalismo. Por conta disso, o presidente do Tribunal, conselheiro José Carlos Novelli, estipulou um modelo de transição gradativo, no qual sugeriu que a cada ano, a começar por 2013, o Governo retire 20% da sua participação no plano, a fim de que nos próximos cinco anos fique totalmente isento na contribuição da autarquia. “O TCE está de portas abertas para que haja um remodelamento dentro do MT Saúde e, a partir daí, os recursos que o Governo contribuirá dará sustentabilidade para que o plano possa continuar com recursos próprios”, recomendou. O TCE chegou a esta decisão por meio do parecer prévio das contas referente ao ano de 2011 do MT Saúde, que foi relatada pelo conselheiro Valdir Teis. Novelli ainda acrescentou que com o entendimento do Governo, o aprimoramento da gestão poderá ser feito até com o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG). (KA)