Governo recua de criar nova Agência

O governo do Estado desistiu de criar a Agência de Desenvolvimento Metropolitano (ADM) e anunciou ontem a criação de uma superintendência, vinculada à Secretaria de Estado de Cidades, para a execução de planos, programas e projetos relacionados às funções públicas de interesse comum no âmbito metropolitano. A decisão foi a medida encontrada pelo governo para reduzir gastos, que seriam incomparavelmente superiores caso fosse criada uma nova autarquia. “Dessa forma, aproveitamos a estrutura da Secretaria de Cidades e não precisamos criar uma nova. É uma questão de economia. Além disso, a superintendência desempenhará as mesmas funções que a Agência desempenharia”, justificou Sival, durante cerimônia de entrega de 499 casas do Residencial Nova Canaã II, em Cuiabá. O anúncio desagradou o deputado estadual Sérgio Ricardo (PR). Autor da Lei Complementar 359/2009 que criou a Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, composta por 13 municípios, o parlamentar ressaltou que a decisão do governo infringe o parágrafo 6º da Lei, que impõe ao governo a obrigatoriedade de criar um órgão com a finalidade de gerir os assuntos de comum interesse aos municípios, como desenvolvimento econômico e social, planejamento do uso e da ocupação do solo, acessibilidade, mobilidade, saneamento ambiental, preservação e conservação do meio ambiente, desenvolvimento urbano e políticas setoriais (habitação, saúde, educação, segurança, turismo, esporte e lazer), entre outras. Em reunião com Silval Barbosa, marcada para amanhã, o deputado vai defender novamente a criação da agência e sugerir que ela seja subordinada ao gabinete do governador. Para o deputado, a criação de uma superintendência não atende ao requisito. Além disso, ele teme que o Estado deixe de receber recursos do Governo Federal. “Uma agência tem mais credibilidade, pois possui a estrutura exigida para pleitear a liberação de recursos junto ao Governo Federal. O governo costuma priorizar as regiões metropolitanas no momento de definir o orçamento, sendo assim vamos perder dinheiro”, ressaltou. Sérgio Ricardo frisou que atualmente há 32 regiões metropolitanas no Brasil e todas são geridas por agências, que recebem recursos da União. “Uma superintendência não vai ter força e não vai cumprir a função que ela tem que cumprir”, completou. Além disso, afirmou que a Lei determina a participação de prefeitos no conselho gestor da agência, o que não irá acontecer no caso de uma superintendência. “Os prefeitos não vão se subordinar a secretários”. Sobre o argumento apresentado pelo governo, de que a decisão foi tomada para economizar recursos, o deputado sugeriu que seja criada uma autarquia “enxuta”, aproveitando servidores do Estado.