Governo estuda ampliar emendas para 5 mi

Presidente da Assembléia Legislativa, Sérgio Ricardo (PR) e o primeiro-secretário do Poder, deputado José Riva (PP), uniram discurso que descarta inicialmente a chance de o Orçamento da Casa de Leis ser reduzido. Numa avaliação que soa como alerta ao governador, os parlamentares lembram que o duodécimo do Poder, de aproximadamente R$ 160 milhões, segue para o terceiro ano congelado – formatado com base na arrecadação estimada pelo Estado. Sérgio Ricardo, que se reuniu na manhã de ontem com o governador Blairo Maggi (PR), disse que o chefe do Executivo estadual não externou até o momento nenhum pedido a respeito de uma possível redução do repasse à Assembléia. Contudo, pontua um discurso que visa, acima de tudo, alertar a administração estadual sobre a escassa chance de o Poder Legislativo a abrir mão do atual repasse. No encontro com o governador, Sérgio também defendeu o aumento do valor destinado às emendas individuais dos parlamentares na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2009 – da ordem de R$ 7,747 bilhões – 12,4% superior ao de 2008. Com o intuito de assegurar maior aporte de verba para a concretização de projetos delineados para os municípios de Mato Grosso, Sérgio propôs aumento dos atuais R$ 2 milhões para R$ 5 milhões. Na avaliação do presidente, existe uma boa perspectiva de que os Poderes, de uma forma geral, não sofram corte no repasse de recursos. O primeiro-secretário disse que a Assembléia está disposta a continuar colaborando com a administração estadual. No entanto, lembrou que o Poder já vem ajudando o governo com o congelamento do orçamento destinado ao Poder. “Tem fundamento a preocupação do governador, mas ainda não dá para estabelecer como ficará esse cenário. Mas acredito que não deverá ser uma tragédia. A Assembléia sempre ajudou o governo e continuará, mas acho difícil uma redução do orçamento”, ponderou Riva. No encontro, realizado no Palácio Paiaguás, o chefe do Executivo estadual prometeu analisar a possibilidade de ampliar os valores referentes às emendas individuais. O presidente está confiante sobre o pleito ser atendido. Sérgio entende que a aprovação da ampliação dos valores previstos para as emendas individuais poderá assegurar também a concretização de propostas que atendem solicitações descritas pela população aos parlamentares. “Com esse aumento das emendas, tem como fazer destinações de recursos para implementação de projetos que atenderão aos anseios da população. Os deputados estão mais próximos de suas bases e assim conseguem ter muitas vezes uma situação mais definida que o governo. Dessa forma, o parlamentar tem uma avaliação mais apurada de suas regiões”, ponderou. Na defesa que fez junto ao governador, Sérgio também solicitou que o aumento para o próximo orçamento. De acordo com ele, as emendas, ainda em fase de elaboração, poderão ser entregues pelos parlamentares até o dia da votação da matéria. A previsão do presidente é de que LOA possa ser votada até o dia 15 de dezembro, quando a Casa de Leis entra em recesso. A LOA será ainda debatida com a sociedade em mais duas ocasiões. Estão previstas audiências públicas nos dias 25 deste mês e ainda no dia 2 de dezembro. Os debates serão na Assembléia. “As audiências servem para que a sociedade possa fazer suas reivindicações, por isso a Assembléia espera contar com a participação de todos”, disse.