Governo define novo modelo da Lemat

O governador Silval Barbosa (PMDB) deve decidir esta semana sobre qual será o modelo de administração da Loteria do Estado de Mato Grosso, a Lemat, que será reativada pelo governo. A expectativa é de que até junho a Loteria já esteja em funcionamento, pelo menos na Capital. Silval define se neste primeiro momento será criada uma autarquia para cuidar da Loteria ou então a criação de uma superintendência ligada à Secretaria de Fazenda. Extinta da década de 80, este ano o governador Silval Barbosa publicou decreto para a reativação da Lemat. A intenção do governo é destinar o dinheiro arrecadado para os setores políticas sociais, segurança pública e esporte. Uma das alternativas estudadas pelo governo para a viabilidade da Loteria é a terceirização. Mas conforme o presidente da Agecopa, Eder Moraes, que estava à frente desse trabalho enquanto secretário da Casa Civil, primeiro é preciso que a Lemat seja instalada pelo governo para depois então ser feito um processo de privatização, embora a questão não esteja definida. O princípio básico para isso é fazer o chamado para os interessados em administrar o serviço por meio da terceirização. Caso isso aconteça, a empresa ou entidade que for administrar o serviço terá que ter grande apoio do governo num primeiro momento, já que para a instalação será preciso muito investimento, com a publicidade e criação de pontos de jogos, quiosques, pois os jogos não podem ser feitos em loterias federais. Estudos de viabilidade e projeção de lucro estão sendo realizados pelo governo, mas ainda não foram divulgados. A expectativa é de que até junho um projeto- piloto esteja nas ruas da capital, para depois ser expandido para todo o Estado. Uma comissão formada por membros da Casa Civil e secretarias de Administração e Fazenda está trabalhando na implantação e regulamentação da Loteria. A lei de criação de Lemat é de 1953, quando Fernando Corrêa da Costa era o governador. Porém, a Loteria só foi ativada no governo de Júlio Campos (1983 a 1986), mas foi nesse mesmo governo que a Lemat foi desativada. O procurador-geral do Estado, Jenz Prochenow, explicou que o processo é rápido porque o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que loterias estaduais criadas antes da Constituição de 1988 podem entrar em funcionamento, por isso não haverá entraves burocráticos para a reativação.