Governo cumpre regras eleitorais

Nos três meses que antecedem a eleição, nenhum órgão público pode fazer ações publicitárias, de acordo com a legislação eleitoral. Candidato à reeleição, o governador Silval Barbosa (PMDB) tem sido precavido para não infringir a lei. Os emblemas do governo estão sendo retirados dos carros oficiais e nos casos em que a retirada não é possível os emblemas do governo estão sendo cobertos, conforme informação do auditor-geral do Estado, José Alves Pereira. A marca do governo traz quatro mãos (verde, amarela, azul e vermelha) com uma estrela no centro. A própria auditoria já está orientando os órgãos e gestores do Estado, mas a população pode exercer o poder de fiscalização no processo eleitoral. A lei que proíbe as divulgações governamentais visa garantir a igualdade na competição entre os candidatos. A Auditoria está encarregada de orientar todas as secretarias sobre a legislação eleitoral e também sobre a Lei da Responsabilidade Fiscal. Qualquer publicidade está suspensa até o dia 3 de outubro, dia da eleição. Só são permitidas a publicidade e a propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado. A publicidade institucional só pode ser feita apenas em caso de grave e urgente necessidade pública, desde que essa gravidade e urgência sejam previamente reconhecidas e autorizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral. “Na área da saúde, por exemplo, o governo pode continuar a divulgar uma campanha contra a dengue, mas não pode fazer divulgação do Plano de Ação da Saúde, o PAS da Saúde, que é um programa institucional”, explica o auditor. Nesse período de eleição, a auditoria tem feito um monitoramento rigoroso junto às secretarias para cumprir as exigências fiscais e fechar as contas com equilíbrio. As áreas mais conturbadas são as que recebem mais investimento: saúde e educação. Este ano, no setor da saúde está previsto gasto de R$ 354 milhões, enquanto para a educação o montante destinado é de R$ 1,6 bilhão. “A auditoria está acompanhando sistematicamente os planos do governo para evitar o descompasso”.