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Terça-feira, 09 de Julho de 2013, 22h:06

RESERVA INDÍGENA

Governo contestará decreto de ampliação judicialmente

O governo do Estado vai ingressar com uma ação judicial contra o decreto federal que amplia a terra indígena Kayabi, no Norte de Mato Grosso. O anúncio foi feito pelo governador Silval Barbosa (PMDB), após uma reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Além da ação, a Associação dos Produtores Rurais de Apiacás – município que deve ser afetado – se comprometeu em apresentar uma proposta de retirar da demarcação cerca de 170 mil hectares. O perímetro faz parte de uma área produtiva onde está localizada a maior parte dos produtores rurais da região. Conforme o decreto, a reserva deve ser ampliada em aproximadamente um milhão de hectares. “Com a proposta em mãos, o Ministério da Justiça vai discutir a viabilidade com a Advocacia Geral da União, Fundação Nacional do Índio (Funai) e depois marcar outra reunião com o Estado e o Ministério Público para chegarmos a um acordo”, explica Silval. Ainda segundo o governador, o ministro se mostrou sensível ao problema. A expectativa é que a resposta sobre o acordo seja apresentada dentro de 30 dias. A audiência com o ministro foi realizada na tarde de ontem (9) e contou com representantes da Federação da Agricultura de Mato Grosso (Famato) e os prefeitos de Apiacás, Alta Floresta e Paranaíta. (Com informações da assessoria)

Edição EDIÇÃO 16962




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