Governo apresenta hoje o relatório

O secretário de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Diógenes Curado, convocou para hoje à tarde uma entrevista coletiva na qual irá apresentar o resultado do relatório técnico, realizado pela Auditoria Geral do Estado (AGE), acerca das licitações dos equipamentos do programa ‘MT 100% Equipado’, alvo de denúncias de fraude. Um relatório preliminar entregue ao então governador Blairo Maggi (PR) apontou sobrepreço que pode ter gerado prejuízo de R$ 36 milhões ao Estado, contudo a AGE não descarta a hipótese do “rombo” ter sido maior. No relatório que será entregue hoje, esperam-se informações sobre os impostos pagos pelo produto, sobre o porquê da divisão do pregão supostamente fraudado em quatro lotes com o mesmo item e quantidade sem comprovação de que o fracionamento era vantajoso para a administração pública e comparativos entre os preços pagos nos equipamentos com os valores de mercado, entre outros procedimentos que comprovam o sobrepreço. Informações sobre a aquisição de ônibus escolares que foram cedidos a escolas estaduais também devem conter no documento. Conforme as investigações, servidores públicos teriam cometido os crimes de fraude à licitação e/ou peculato realizando indexação indevida de juros e não-aplicação do desconto de ICMS na aquisição das 705 máquinas e caminhões adquiridos pelo governo e entregues aos 141 municípios do Estado. O valor total do financiamento dos equipamentos junto ao BNDES custou R$ 241 milhões que serão pagos em 20 anos. Diógenes Curado foi designado pelo governador Silval Barbosa (PMDB) para acompanhar as investigações. O secretário recebeu aval do governador para adotar medidas administrativas como afastamento de servidores.