Fundo único é debatido por TJ e TCE

Em uma reunião realizada ontem (9), os presidentes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro José Carlos Novelli, e do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Orlando Perri, abriram as discussões sobre as instituições estaduais que devem integrar o Fundo Único de Investimentos e Interesse dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) em Mato Grosso. A criação do Fundo está entre as medidas anunciadas pelo governador Silval Barbosa (PMDB) durante a visita do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, para acabar, em longo prazo, com o déficit da previdência estadual - que atualmente é de R$ 300 milhões e tem previsão futura de 14 bilhões, segundo o TCE. Há por parte dos órgãos uma urgência em definir ainda este ano o modelo a ser adotado no novo fundo. “É preciso equilibrar as contas da previdência e assegurar o direito de todos os aposentados e pensionistas", comentou Valter Albano, ex-presidente do TCE. A ação anunciada não é uma novidade para ele, que ressalta que a determinação de que todos os poderes devem constituir regime previdenciário único é prevista através da emenda constitucional nº 20, ratificada em 2003. Já Perri, afirmou que este é o início de uma avaliação quanto aos diversos modelos que podem ser adotados. "Já agendamos uma nova reunião para apresentar os estudos aos demais membros do TJ e funcionários. Deveremos chegar a um acordo que trata do futuro e da sobrevivência de servidores da Justiça", disse, reiterando que, apesar da situação do Estado, o fundo do TJ é superavitário.