Fraude na gestão Chica chega a R$ 6,5 mi

A Delegacia Especializada de Crimes Contra a Administração Pública e Fazendária iniciou ontem os interrogatórios e indiciamentos dos acusados nos crimes de fraudes em licitação ocorridas na Câmara Municipal de Cuiabá referente aos exercícios de 2005 e 2006, sob a gestão da então presidente e hoje deputada Chica Nunes (PSDB). Conforme o inquérito da Polícia Civil, que investiga irregularidades ocorridas no Legislativo, o prejuízo aos cofres públicos chegam à cifra de R$ 6.695.998,24 milhões. A parlamentar deve ser indiciada no decorrer dessa semana. Na semana passada o Tribunal de Contas do Estado (TCE), acatou o recurso impetrado pelo presidente da Câmara, Lutero Ponce (PMDB), que solicitava sua isenção em responder pelo processo. Lutero ocupava o posto de primeiro-secretário na gestão de Chica Nunes. O TCE entendeu que cabe a Chica responder pelas irregularidades sob investigação. Ontem a Delegacia Fazendária também deu início aos trabalhos para o indiciamento dos envolvidos nos crimes. Segundo a assessoria da Sejusp, serão interrogados e indiciados no decorrer dessa semana oito supostos integrantes do esquema: Silas Lino de Oliveira, Ana Maria Franco de Barros, Alessandro Roberto Rondon de Brito, Gonçalo Xavier Botelho Filho, Marcelo Ribeiro Alves (esposo de Chica), Benedito Élson Santana Nunes e Élson Benedito Santana Nunes (irmãos da deputada), além da parlamentar estadual. O presidente do Legislativo disse na tarde de ontem que cabe à justiça promover as devidas investigações e julgar o caso. Ponce preferiu não comentar o caso. As investigações foram iniciadas em julho de 2007, por solicitação do Ministério Público Estadual (MPE). As investigações também atenderam representação do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) com o objetivo de responsabilizar criminalmente os envolvidos nas fraudas averiguadas pela Polícia Civil. As investigações estão sob responsabilidade das delegadas Alana Cardoso, Maria Alice Barros Martins Amorim, Luzia Machado, Wylton Massao Ohara e Rogério Atílio Modelli, além de três escrivães. Ainda segundo a assessoria da Sejusp, após análise dos documentos apreendidos na Câmara Municipal, a polícia constatou a formação de um grupo organizado “com participação de servidores da Câmara Municipal de Cuiabá, com a finalidade de desviar dinheiro dos cofres públicos do município”. Em quase 10 meses de investigações, a Polícia também constatou que a maioria das empresas vencedoras dos certames foi constituída de forma fraudulenta. O inquérito revela no grupo das empresas a ML da Costa Teixeira ME, D’Rubia da Silva ME Comércio e Serviços, D’Santana da Costa Comércio e Representação, E. Paes de Barros Comércio e Serviço ME, Sol Nascente Papelaria e ainda a M.G. Sampaio Comércio e Representações. Os indiciados deverão responder na justiça por formação de quadrilha, falsidade ideológica, falsificação de documentos e crime de peculato. Segundo a assessoria, o advogado de Ricardo Almeida iria protocolar ontem à tarde requerimento de pedido de vista ao inquérito policial para depois se manifestar sobre o assunto.