Fórum prioriza regulamentação fundiária

Oito governadores e um vice dos estados da Amazônia Legal elaboraram ontem uma carta ao governo federal pedindo o fortalecimento dos institutos de terras a fim de combater a grilagem e o desmatamento ilegal. A reivindicação é uma das 15 que compõem a “Carta de Mato Grosso”, o documento final do II Fórum de Governadores da Amazônia Legal, que aconteceu no Centro de Eventos do Pantanal. Além do anfitrião Blairo Maggi, o encontro teve a presença dos governadores Ana Júlia Carepa (PT/PA), Binho Marques (PT/AC), Eduardo Braga (PMDB/AM), Ivo Cassol (sem partido/RO), José de Anchieta Júnior (PSDB/RR), Marcelo Miranda (PMDB/TO) e Waldez Góes (PDT/AP). Maranhão foi representado pelo vice Luiz Carlos Porto (PPS). “Sem a definição fundiária, todas as outras políticas públicas - sejam de desenvolvimento sustentável, de meio ambiente - passam a ser secundárias”, afirmou Eduardo Braga. Os governadores pedem também que o governo federal inicie as ações da operação Arco Verde, anunciada no dia 5 de junho como uma espécie de compensação para os municípios que perderam renda após o incremento na fiscalização contra o desmate. “As proibições chegaram, foram ampliadas, mas não veio nada que amenizasse os problemas”, disse o governador Blairo Maggi. A operação Arco Verde vai financiar a recuperação de áreas degradadas e promover ações sociais – como distribuição de cestas básicas e agilização no seguro-desemprego – para famílias desempregadas no setor agropecuário e madeireiro. O documento também pede que o governo federal implante na Amazônia um programa emergencial que consiga suprir as defasagens regionais no campo da ciência e tecnologia, com “metas de expansão e consolidação da infra-estrutura de pesquisa”. A meta do grupo é duplicar o número de doutores no prazo de cinco anos. A saúde pública também permeou os debates dos governadores. Na mesma carta, eles pediram um modelo diferenciado de financiamento para a saúde, “que leve em conta os grandes vazios demográficos, as distâncias, a precariedade das vias de transporte, os custos elevados para a manutenção de procedimentos e os quadros endêmicos específicos da região”. O Fórum teve ainda as presenças do diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transporte (Dnit) Luiz Antônio Pagot, do relator do projeto de Reforma Tributária na Câmara Federal, Sandro Mabel, e do ministro extraordinário de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger. Para o ministro, um dos problemas da região Amazônica é o excesso de legislação. “A leis ambientais foram construídas como retórica para aplacar não os interesses brasileiros, mas sobretudo os estrangeiros”, disse.