FNDE esclarece licitação ao TCE

Representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) participaram ontem de uma audiência com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Walter Albano, para esclarecer sobre os procedimentos adotados nos pregões federais. A “visita de cortesia” visa reforçar a tese de que não houve irregularidades no contrato de adesão destinado à obtenção de carteiras escolares, firmado entre a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e a empresa Grif Aplicação e Decoração, na ordem de R$ 8,3 milhões, suspenso pelo TCE no dia 25 de outubro. A secretária de Estado de Educação, professora Rosa Neide Sandes de Almeida, participou da reunião ao lado do diretor administrativo de Tecnologia, José Carlos de Freitas, do diretor da divisão de Articulação e Controle, João Antonio Lopes de Oliveira, e do coordenador geral de Compras e Contratos do FNDE, Garibaldi José Cordeiro de Albuquerque. Rosa Neide reforçou que o certame de número 036/2009 está relacionado ao FNDE, isentando a Seduc do processo. “A visita ao TCE mostra, mais uma vez, que priorizamos a transparência nas ações”, destacou a secretária. Freitas, por sua vez, frisou que o modelo de pregão colocado em prática pelo governo Federal prevê o registro de preço a partir da padronização de materiais comuns a todos Estados como ônibus, carteiras e até mesmo material pedagógico que passam por avaliação de especialistas, seguem as normas da ABNT e são avaliados pelo Inmetro. Segundo José Carlos de Freitas, o modelo racionaliza a burocracia nos órgãos de controle e desonera os Estados e municípios de muitas obrigações. O representante do FNDE defende ainda que a competência para apurar eventual irregularidade seria do Tribunal de Contas da União (TCU), por se tratar de verba federal, e não do TCE. “Se fosse detectada alguma irregularidade, não teria problema em apurar. Acontece que não existe”, reforçou. A medida cautelar que determina a suspensão do contrato da Seduc partiu do conselheiro José Carlos Novelli e foi aprovada pelo Pleno do TCE. A denúncia formulada à Corte de Contas teria partido da empresa Millan Flex, de Cuiabá, que participou do certame sendo preterida pela empresa vencedora com sede em Ribeirão Preto (SP). No processo, o TCE revela que a “não conformidade dos equipamentos entregues foi apontada inclusive pelo Centro Tecnológico do Mobiliário (Cetemo), que é um laboratório vinculado ao Inmetro”. O relatório aponta que os testes que comprovaram a inadequação dos conjuntos para alunos, como mesas para cadeirantes e conjuntos para professores da educação básica, foi solicitada pela ABNT. O laudo mostra ainda que o mobiliário poderia colocar em risco a segurança e saúde dos usuários. Novelli ressaltou que “mesmo diante do resultado do teste laboratorial que apontou a irregularidade, o FNDE manteve as adesões à ata de registro de preços no referido pregão. Além de suspender o contrato, a decisão do TCE também veda novas adesões à ata de registro de preços do FNDE até o julgamento do mérito da ação, ainda sem data definida.