Ferra diz aguardar documentos do CNJ

Os desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) de Mato Grosso José Ferreira Leite, José Tadeu Cury e o juiz de direito Marcelo Souza de Barros, condenados à aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acusados de desvio de mais de R$ 1 milhão dos cofres do TJ, ainda podem sofrer novas condenações. Ação civil pública interposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra os três acusados requer o ressarcimento integral do dano causado ao patrimônio público, perda da função pública dos acusados, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos e pagamento de multa civil de até três vezes o valor do dano. Um dia após o julgamento no CNJ, o MPE espera o recebimento da cópia dos autos do processo do CNJ para análise e definição das medidas que serão tomadas a partir de agora, já que ação foi proposta em janeiro de 2009. De acordo com o procurador-geral de justiça Marcelo Ferra, o MPE não esperou resultado do Conselho para iniciar a investigação que culminou na ação por improbidade administrativa, e que a análise do processo do CNJ será para avaliar se existem novos fatos, que possibilitarão a abertura de novas frentes de investigação. Anteontem, numa decisão histórica, o Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, condenou, por unanimidade, 10 magistrados de Mato Grosso a aposentadoria compulsória. Como é um órgão de controle do Judiciário, a aposentadoria é a sentença máxima do processo administrativo. Além dos desembargadores Ferreira Leite, Tadeu Cury e do juiz Marcelo de Souza Barros, também foram aposentados o atual presidente do TJ, Mariano Travassos, e os juízes Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, Antônio Horácio da Silva Neto, Irênio Lima Fernandes, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Graciema Ribeiro de Caravellas e Maria Cristina Oliveira Simões. Todos eles são acusados de participar de um esquema de pagamentos irregulares feitos durante a gestão de Ferreira Leite como presidente ao TJ, com o objetivo de salvar da falência uma cooperativa ligada à Maçonaria. No mesmo período, Leite também exercia a função de grão-mestre do Grande Oriente do Estado. As denúncias foram feitas pelo ex-corregedor-geral de Justiça, Orlando Perri, que também será investigado pelo CNJ, para apurar se as denúncias não tiveram motivações políticas. Atualmente, a ação do MPE está tramitando no Tribunal de Justiça. Ela foi proposta em juízo de 1º grau, mas na ocasião o juiz titular da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular declinou competência, encaminhando-a ao Tribunal de Justiça. O Ministério Público ingressou com agravo de instrumento no próprio TJ para reverter a decisão, mas o entendimento foi mantido. Existe um recurso interposto pelo MPE no Superior Tribunal de Justiça que trata do assunto.