Famílias denunciam descaso do governo em assentamento

Produtores rurais que foram retirados do vilarejo Posto da Mata, em Mato Grosso, em processo no qual foram obrigados a sair de terras indígenas, denunciam o abandono do governo federal das famílias nas áreas do Projeto Casulo, assentamento criado para recebê-los após a decisão judicial de 2012 que retirou os não-índios da reserva xavante Marãiwatsédé. Aproximadamente 60 trabalhadores relataram o descaso da União para com os assentados. Na última quinta-feira (4) foi realizada uma audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O ex-presidente da Associação de Produtores Rurais da Suiá Missú (Aprosum) Renato Teodoro afirma que as famílias moram em lona, sem água, sem acesso a estradas, sem energia elétrica e sem saneamento. “Houve vários compromissos assumidos pelo Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] que não foram cumpridos porque o projeto Casulo não existe, só há no papel”, destaca. Ele afirmou que o processo de retirada foi feito de forma desumana porque deixou muitas famílias abandonadas. “Ninguém respeitou nada, destruíram igrejas e escolas. Produtores se mataram, se separaram, ficaram doentes. Foi uma desumanidade, e ninguém consegue resolver o assunto”, relata o ex-presidente. CONDIÇÕES SUBUMANAS - A vice-prefeita de Alto da Boa Vista (MT) Irene Maria Rocha Santos denunciou que há pessoas vivendo em lixão na área, buscando comida. Emocionada, a comerciante Maria Brasilina disse que antes da retirada tinha renda própria e era uma microempresária em Posto da Mata, e que hoje precisa trabalhar como doméstica para ter o que comer. Brasilina também relatou que chegou ao ponto de pedir dinheiro nas estradas para comprar comida. HISTÓRICO - Em outubro de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a devolução para o povo Xavante da área de 165 mil hectares ocupada por produtores rurais. A operação de retomada contou com a participação do Exército e de outras forças policiais. O Posto da Mata, vilarejo que havia sido construído dentro da área da terra indígena, foi uma das áreas desocupadas no processo. A Justiça determinou que a União providenciasse assentamentos da reforma agrária aos necessitados no chamado projeto Casulo, em Alto da Boa Vista, onde, atualmente, existem 97 famílias assentadas. O deputado Nilson Leitão (PSDB), que solicitou o debate, disse que a PEC 215/00 pode ser a solução para os problemas de demarcação de terras indígenas. A proposta transfere para o Congresso Nacional a responsabilidade pelos processos de demarcação. “O modelo atual de demarcação traz mais problemas do que soluções, tanto para produtores quanto para índios. Não podemos mais dividir o Brasil entre índios e não-índios”, lamenta o parlamentar. O diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Richard Torsiano, reconheceu os problemas apontados na audiência pública, mas disse que o governo está empenhado em solucionar essa situação. Ele afirmou que o Executivo está repassando R$ 300 mil para a prefeitura de Alto da Boa Vista construir estradas e liberando R$ 3.200 para cada família como crédito inicial de fomento.