Falta de quórum posterga ação contra juízes

Por falta de quórum, o Pleno do Tribunal de Justiça (TJ) adiou o julgamento de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra os desembargadores José Ferreira Leite e José Tadeu Cury e o juiz Marcelo Souza Barros, acusados de supostos atos de improbidade administrativa. Essa é a segunda vez que o processo deixou de ser apreciado. De acordo com a assessoria de imprensa do TJ, o regimento interno prevê que a ação deve ser apreciada por, no mínimo, dois terços do Pleno. Na sessão de ontem, apenas 10 dos 24 desembargadores estavam presentes, ou seja, menos de 50% deles. Os magistrados estudam convocar uma sessão extraordinária para apreciar a matéria. Em nove de dezembro, o processo deixou de ser apreciada em virtude de solicitação dos advogados das partes. A ação foi proposta pelo MPE em janeiro de 2009. Nela, foi apontado suposto desvio de R$ 1.070.883,18 milhão referentes a pagamentos irregulares a um grupo de magistrados a título de correção monetária, devolução de imposto de renda retido na fonte, abono pecuniário e ajuda a instituições privadas. Os pagamentos foram realizados entre os anos de 2003 e 2005, durante a gestão de Ferreira Leite na presidência do TJ. Na ação, o MPE requer o ressarcimento integral do dano causado ao patrimônio público, perda da função pública dos acusados e suspensão dos direitos políticos por de oito a dez anos, além do pagamento de multa. Os supostos favorecimentos na Justiça estadual colocaram sob investigação 70 magistrados que teriam recebido créditos irregulares na gestão de Ferreira Leite. As denúncias sobre suposto pagamento irregular de verbas no TJ foram feitas pelo ex-corregedor, desembargador Orlando Perri. A desembargadora Clarice Claudino da Silva, relatora da ação, deverá apresentar o parecer durante o julgamento da ação para que os demais membros do Pleno votem em seguida. (JC)