Ex-deputados ainda esperam por pagamentos de empenhos

A dificuldade na liberação das emendas é tanta que parlamentares que já concluíram seus mandatos ainda lutam para conseguir cumprir as promessas feitas durante sua estada no Legislativo federal. Um exemplo disso é o da ex-deputada federal Thelma de Oliveira (PSDB). A tucana encerrou sua atuação no Congresso em 2010, mas ainda tem recursos a serem aplicados. Uma de suas últimas emendas elaboradas só teve sua execução iniciada este ano. “Destinei R$ 10 milhões para resolver o problema da água em Chapada dos Guimarães e a obra só começou agora”, diz. O deputado federal Valtenir Pereira (PSB) relata que também já passou por situação semelhante. Ele destinou R$ 150 mil para a construção de uma feira em Alta Floresta (774 km da Capital), porém, até hoje, o dinheiro não chegou. O socialista afirma que sente vergonha de voltar à cidade, uma vez que prometeu, mas os recursos não chegaram. Thelma também faz críticas. Diz ser complicado fazer a “prestação de constas” do mandato quando o dinheiro não chega, pois as cobranças da população são muitas. No entanto, não atribui às emendas sua frustração nas urnas em 2010, quando tentou a reeleição. Mesmo assim, são situações como estas que motivam parlamentares a apoiarem o projeto de lei que transforma o orçamento em impositivo. Atualmente, o caráter é autorizativo, ou seja, deputados e senadores elaboram emendas, mas o Executivo só as cumpre se puder ou quiser. Na prática, segundo alguns parlamentares, as emendas acabam se transformando em moeda de troca. Quem é da base aliada ao governo tem mais facilidades para a liberação dos recursos. O ex-deputado federal Carlos Abicalil (PT) reconhece que as coisas funcionam assim. “Quem é contra o programa de governo proposto, é claro que vai ter mais dificuldade para ter os recursos liberados”. Apesar disso, diz que a liberação depende de outros fatores. Segundo ele, verbas destinadas aos setores da saúde e educação saem como mais facilidade, uma vez que são transferências fundo-a-fundo. O petista explica ainda que obras de construções dependem de aprovação de projetos, adimplência do município que a receberá, qualificação técnica, dominialidade da área em que o empreendimento será erguido e da ausência de dívidas com o INSS. Todos estes, são fatores que dificultam o pagamento. Ele garante, no entanto, que à época em que foi líder de bancada mato-grossense em Brasília trabalhou para que todas as emendas fossem liberadas, tratando parlamentares governistas e oposicionistas com isonomia. Mesmo assim, não teve êxito completo porque muitos municípios que seriam beneficiados possuíam débitos com a União. (TA)