Estados podem se beneficiar com repatriação de dinheiro

Os Estados e municípios poderão ser contemplados com recursos superiores a R$ 300 bilhões que estariam no Fundo de Compensação para futuras perdas com a criação da alíquota única do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. “É preciso uma compreensão ampla de que as políticas divergentes na prática do ICMS entre os Estados é que fomenta a guerra fiscal que desaguou em outro problema a política de incentivos e benefícios fiscais, então se conseguir uma alíquota única do ICMS por região estaremos dando um passo significativo na solução deste grave problema que afeta todos os Estados, principalmente Mato Grosso”, disse o senador Blairo Maggi (PR) que governou o Estado de 2003 a 2010. Os recursos viriam da arrecadação federal, mas principalmente da repatriação de dinheiro remetido ao externo sem ser declarado ou mesmo declarado a Receita Federal como determina a legislação, num crime se elisão fiscal que é um meio lícito de se aproveitar de brechas para recolher menos impostos que previsto por lapso temporal. “Precisamos interpretar a questão de forma ampliada, pois o ICMS é hoje a maior receita do Estado de Mato Grosso e dos seus 141 municípios e isto se repete na grande maioria dos Estados e cidades de todo o Brasil, sem contar o que já coloquei anteriormente, essa dificuldade na unificação das alíquotas leva a outras consequências como a guerra fiscal através dos incentivos fiscais, o que prejudica os Estados distantes dos grandes centros consumidores”, disse o senador por Mato Grosso em conversa com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O projeto de Lei que tenta unificar as alíquotas interestaduais do ICMS já aprovado uma vez no Senado da República prevê que as operações e prestações de serviços realizadas nas Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Espírito Santo, destinadas às Regiões Sul e Sudeste, seriam fixadas em 11% no ano passado (2014) com redução de um ponto percentual por ano, até chegar em 4% em 2025. Para as operações realizadas nas Regiões Sul e Sudeste com destino às demais, partiria de 6% ano passado até atingir 4% em 2016. Segundo estudos apresentados pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso no Conselho Nacional de Política Fazendária pelo então secretário Marcel Souza de Cursi, o Estado com a proposta perderia 14% do total de sua principal receita, o que em número de hoje apontaria para uma cifra entre R$ 250 milhões até R$ 420 milhões do ICMS. “A importância do Fundo de Compensação é para evitar que os Estados Brasileiros a exceção do Sul e Sudeste não tivessem perdas significativas em suas arrecadações que dependem 70% do ICMS”, ponderou Blairo Maggi. Para Blairo Maggi uma das discussões, que está evoluindo, é a questão do repatriamento, a busca de dinheiro que tem de brasileiro, empresas e pessoas físicas, no exterior, e trazer de volta para o Brasil, de forma legal. De acordo com o parlamentar, para a constituição do fundo deverá ser cobrada uma multa de 17,5% sobre os recursos que irão retornar ao país, mais 17,5% de imposto.