Estado vê conflito de competência para julgar ação

O Tribunal Regional Federal – 1ª Região ainda não julgou o mérito do processo em que o estado de Mato Grosso alega conflito de competência entre as justiças Estadual e Federal para tocar as ações que envolvem o “Escândalo do Maquinário”. Caso o TRF acate o argumento do Estado, devem ser anuladas as decisões do juiz Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara Federal, prevalecendo as decisões no âmbito estadual. Por outro lado, o Tribunal poderá manter o caso da forma como vem sendo conduzido. Na semana passada, a Justiça Federal designou os profissionais da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) que estarão encarregados de um novo trabalho de perícia a ser iniciado nos próximos dias. O despacho foi assinado pelo juiz José Pires da Cunha, da 5ª Vara Federal, em substituição a Julier, que está de férias. O magistrado determinou ainda que o Estado promova a juntada dos relatórios finais produzidos pela Auditoria Geral do Estado e Delegacia Fazendária. O procurador-geral do Estado, Dorgival Veras de Carvalho, vem sustentando que a nova perícia traria novos custos ao governo que, por meio da Politec, já vistoriou os equipamentos nos 141 municípios de Mato Grosso. A decisão atende a uma ação popular que tem como réus o estado de Mato Grosso, o ex-governador Blairo Maggi (PR), o secretário Éder Moraes (Casa Civil) e os ex-secretários Geraldo De Vitto (Administração) e Vilceu Marchetti (Infraestrutura), além do BNDES. O autor da ação, Antônio Sebastião Gaeta, pede a nulidade do contrato entre Estado e empresas fornecedoras e perda dos cargos públicos e direitos políticos de todos os citados como réus. O juiz Julier Sebastião da Silva determinou a instauração de inquérito na Polícia Federal para investigar o caso. O inquérito é presidido pela delegada federal Heloísa Albuquerque e não tem data para ser concluído. O governo Silval Barbosa (PMDB), que herdou ‘o espólio’ do escândalo, tenta convencer as empresas a devolver os recursos que teriam sido superfaturados e busca através de ações junto à Secretaria de Fazenda reaver os investimentos que foram lesados dos cofres públicos. (JC)