Estado extrapola limite imposto pelo STN

Mato Grosso extrapolou o limite imposto pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) na relação entre investimentos e a receita líquida real do Estado. O quesito está entre os cinco avaliados por técnicos da STN em missão oficial em Cuiabá e agora será analisado pelo secretário do Tesouro Nacional, Tarcísio Massote de Godoy. A previsão é que a posição final só seja divulgada em julho ou agosto. Ainda no mês de agosto a STN deverá divulgar as novas metas fiscais anuais impostas ao governo estadual. Conforme relatório apresentado pelos técnicos, enquanto a STN pregou o limite de 12,46 para a relação de investimentos e receita, a proporção efetivada pelo Estado foi de 12,82. “Essa é uma meta que nunca gostaríamos de cumprir. Essa relação maior significa mais investimentos concretizados no Estado”, declara o secretário de Planejamento, Yênes Magalhães. Conforme o parecer, que não possui caráter definitivo, O Estado cumpriu as metas fiscais impostas para a relação entre a dívida financeira e a receita líquida real, resultado primário, relação entre despesas com pessoal e receia corrente líquida e a previsão de receita com arrecadação própria. Magalhães destaca que o arrocho nos gastos do governo e o contingenciamento de R$ 595 milhões no Orçamento Geral do ano passado permitiram que o Estado cumprisse essas exigências diante da conjuntura de crise econômica. O mesmo posicionamento na gestão, conforme pontua o secretário, ainda fez com que o Estado atingisse o resultado primário de R$ 582 milhões no ano passado ante a meta de R$ 573 milhões estabelecida pelo Tesouro. Conforme os dados apresentados aos técnicos da STN, a receita da arrecadação própria alcançou a marca de R$ 4,012 bilhões em 2006 ante R$ 3,889 bilhões impostos pela União. Chefiados pelo coordenador de Relações e Análise Financeira de Estados e Municípios (Corem) do Tesouro, Edélcio de Oliveira, os técnicos têm a missão de checar na visita anual o cumprimento das metas do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal ao longo do exercício anterior. (JS)