Estado determina retorno de PMs cedidos

Foi estipulado o dia 28 próximo como último prazo para os policiais militares cedidos retornar à atividade fim na corporação. São 589 PMs trabalhando em setores administrativos do Executivo e à disposição dos Poderes Legislativo e Judiciário. Uma parcela destes militares atua na segurança de Secretarias e autarquias da estrutura governamental. Do total de policiais cedidos, segundo levantamento da Secretaria de Estado de Administração (SAD), nem todos vai retornar à corporação. Apesar de estarem à disposição, existem dezenas de casos de policiais que estão em funções consideradas constitucionais, mesmo que prestando serviços a órgãos públicos. A decisão atende a lei complementar número 265, aprovada em dezembro de 2006, de autoria do Poder Executivo, na qual estipulava o prazo de 180 dias. O governo tem conhecimento que o assunto é polêmico. O secretário de Justiça e Segurança Pública, Carlos Brito, se mostra confiante no retorno dos policiais à corporação. Ele entende que está é uma forma de fortalecer algumas bases do interior, como também no policiamento ostensivo da Capital. Apesar do posicionamento, o secretário diz que em alguns setores não há desvio de função. Ele cita como exemplo a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), que precisa de um efetivo para acompanhar casos de apreensões, o que não se aplicaria à Secretaria de Educação (Seduc). Segundo o titular da SAD, Geraldo De Vitto, já aconteceram diversas reuniões para definir o que seria a atividade finalística e o que seria desvio de função, mas ainda não há um consenso. Ele garantiu que o prazo estipulado será cumprido, mas que é necessário rever cada caso. A próxima audiência sobre o tema será com o Tribunal de Justiça e está marcada para semana que vem. A deficiência do quadro de efetivo nas ruas é explicado em números pelo coronel Campos Filho, recém-empossado como comandante geral da Polícia Militar. “São ao menos 6,4 mil policiais em todo o Estado, sendo que seria necessário que houvesse 12 mil. Uma defasagem de quase 50%. Mato Grosso cresceu e não teve acompanhamento no crescimento”, considerou. Além disso, o comandante-geral definiu que a atividade dos PMs é na rua, atuando junto à população e que apesar da necessidade ser grande, a quantidade enviada será bem-vinda para “aliviar” a sobrecarga e atender melhor a demanda. Dos 538, a Assembléia poderá devolver 26 cabos e soldados. O mesmo acontece com prefeituras do interior, políticos que estão sob algum tipo de ameaça e necessitam de reforço ou ainda garantindo a segurança de alguns presos. Campos Filho não soube precisar o tempo em a tropa está cedida, mas ele sabe de PMs que já atuam há mais de cinco anos longe de sua origem. Brito estima que o déficit seja suprido a longo prazo, mas ele visa à realização de concursos públicos, que incluiriam também o Corpo de Bombeiros. A expectativa é que ainda esse ano haja uma nova avaliação. O secretário acha o retorno importante e a quantidade significativa, mas é necessário mais do que isso. Contudo, recentemente, a Sejusp apresentou número de homicídios na Grande Cuiabá onde houve queda de 34,61% em março, em relação a fevereiro deste ano, onde se totalizou 26 e 17, respectivamente.