Envolvidos na Ararath responderão criminalmente

Os réus nas sete ações civis públicas, propostas pelo Ministério Publico Estadual (MPE) na última sexta-feira (19), também devem responder a processos criminais na Justiça. Isto porque ainda estão em andamento no órgão inquéritos da área criminal que também abrangem desdobramentos da operação Ararath, e desvio de recursos públicos por meio de gráficas. Ainda não há previsão de quando estas novas ações devem ser ajuizadas pelo MPE. No entanto, como boa parte dos réus possui foro privilegiado, algumas das denúncias devem ser apresentadas diretamente em instância superior. Os inquéritos tratam basicamente das mesmas denúncias que serviram como base para a propositura das sete ações civis públicas, que visam ao ressarcimento de pouco mais de R$ 181 milhões aos cofres públicos do Estado. Cinco delas são oriundas de desdobramentos da operação Ararath. Outras duas são referentes a investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) acerca de contratos com gráficas, num esquema parecido com o que foi descoberto pela operação Edição Extra. As ações são resultantes de 29 inquéritos do MPE que apuraram supostas irregularidades no âmbito estadual e também municipal. Elas foram abertas a partir da delação premiada do empresário Gércio Marcelino Mendonça Junior, o “Junior Mendonça”, feita junto ao Ministério Público Federal (MPF). Na primeira, o Ministério Público pede o afastamento e a imediata interrupção do pagamento de qualquer remuneração ao conselheiro Sérgio Ricardo. A acusação é de que o ex-parlamentar teria comprado a vaga na Corte de Contas do então conselheiro Alencar Soares. Além de Sérgio e Alencar, também figuram como réus nesta ação o deputado estadual José Riva (PSD), o empresário Junior Mendonça, o ex-conselheiro Humberto Bosaipo, o ex-secretário de Estado Éder Moraes, Leandro Valões Soares, o governador Silval Barbosa (PMDB) e o senador Blairo Maggi (PR). Uma segunda ação, ainda com relação à compra de vaga no TCE, pede a nulidade de todo processo de escolha de Sérgio Ricardo para ocupar o cargo de conselheiro do TCE. A terceira, por sua vez, visa ao ressarcimento de R$ 19 milhões relativos a uma negociação do Estado com a empresa Hidrapar Engenharia, que buscava o recebimento de crédito que tinha junto à Sanemat. Conforme o pedido do MPE, dos valores repassados, apenas R$ 7 milhões teriam ido para a empresa. O restante foi usado para abastecer o esquema de conta-corrente clandestina mantida por Junior Mendonça para atender o governador Silval Barbosa. São réus na ação a empresa Hidrapar Engenharia, Afrânio Eduardo Rossi Brandão, Kléber e Alex Tocantins (advogados da empresa), o ex-procurador-geral do Estado João Virgílio do Nascimento Sobrinho, o governador e os ex-secretários de Fazenda Eder Moares e Edmilson dos Santos. Conforme o procurador Roberto Turin, que comandou as investigações, o caso da Encomind é diretamente ligado à operação Ararath. Entretanto, a investigação começou quando o MPE soube que o governador do Estado havia pago R$ 80 milhões de juros à empresa. Segundo ele, a Encomind tinha dinheiro a receber junto ao governo do Estado e buscava isso na Justiça. Até que, em determinado momento, desistiu da ação e buscou resolver o impasse administrativamente junto à Sefaz e à Procuradoria Geral do Estado (PGE). Apurou-se que o Estado deveria pagar R$ 19 milhões a 20 milhões. Porém, o valor repassado à empresa foi de R$ 80 milhões. São réus a Encomind Engenharia Ltda., Antônio Teixeira Filho, Hermes Bernardes Botelho, Rodolfo Aurélio Borges de Campos, o procurador Dilmar Portilho Meira, o também procurador João Virgílio, o servidor da PGE Ormindo Washington de Oliveira, Silval Barbosa, Blairo Maggi e os ex-secretários de Fazenda Eder Moraes e Edmilson Dos Santos. Diante disso, o MPE busca reaver R$ 61.059.711,75 nesta ação. Outra ação se deu por conta de fraude em licitações na Assembleia Legislativa no período de 2005 a 2009. Outras duas são referentes à gráfica Propel, acusada de participar de compras falsas na AL e na Câmara de Vereadores de Cuiabá. Destas sete ações, quatro estão sob a responsabilidade da juíza Célia Regina Vidotti. Diante dos pedidos de liminar solicitado pelo Ministério Público, a magistrada optou por notificar a defesa de todos os denunciados para apresentarem suas alegações, para só então tomar um posicionamento concreto e definitivo a cerca dos pedidos.