Entidade solicita ao TCE a lista dos beneficiados

Após reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Carlos Novelli, o Fórum Sindical de Mato Grosso protocolou nesta terça-feira (29) na ouvidoria do órgão um requerimento solicitando a lista de todos os beneficiários dos incentivos fiscais concedidos pelo governo. O documento deve ser entregue à entidade em 20 dias. O presidente do grupo, Gilmar Brunetto, afirma que já pleiteou essas informações junto à Secretaria de Indústria, Comercio, Minas e Energia (Sicme). No entanto, o secretário Allan Zanatta se negou repassar o nome das empresas contempladas com o benefício. Por conta disso, a assessoria jurídica do fórum impetrou um mandato de segurança a fim de conseguir essa lista por meios judicial. Para Brunetto, o governador Silval Barbosa (PMDB) deveria trabalhar com mais transparência. “Estamos cobrando apenas transparência. Até porque o governo concede o benefício às empresas, mas não elabora um relatório”, frisa. Desta forma, além da lista de beneficiários, o advogado Bruno Ricci Boaventura, que representa o fórum, também solicitou o relatório de acompanhamento destas empresas. “Apenas a lista acrescentaria muito pouco. É preciso que o Tribunal também divulgue o relatório de acompanhamento desses empreendimentos”, enfatiza. Os representantes de 16 sindicatos estiveram reunidos com os conselheiros na última segunda-feira (29) para discutir acerca da situação do plano de saúde dos servidores estaduais, o MT Saúde. Brunetto aproveitou a ocasião para tirar algumas dúvidas a respeito dos incentivos fiscais e relatar a posição da Sicme quanto à divulgação dos beneficiários. Novelli orientou os representantes a procurar o serviço de informação ao cidadão e requerer os dados de maneira formal. Como não se trata de informação confidencial, o presidente acredita que fornecer os dados ao Fórum não é confrontar o governo e sim cumprir a Le de Acesso a Informação.