Empresário declara que pagou R$ 30 mil

Um dos empresários interrogados pela Delegacia Fazendária no inquérito que apurou a suposta fraude nos cofres da Câmara de Cuiabá acusa o ex-secretário-geral da Casa, Hiram Monteiro da Silva Filho, de ter exigido o pagamento de R$ 30 mil em nome do ex-presidente do Legislativo, o vereador Lutero Ponce. Segundo o fornecedor da Câmara, Hiram declarou que Lutero precisava de dinheiro urgentemente para “pagar umas contas”. O pagamento, feito em dinheiro dentro da sede do Legislativo, foi realizado enquanto o empresário Arnaldo Pedroso da Silva, representante legal da empresa Ralhid Akel – Ativa Comércio e Serviços-ME, intermediava negociação envolvendo uma das licitações flagradas nas investigações. No inquérito, a Delegacia Fazendária aponta que as fraudes nos processos licitatórios na modalidade carta-convite e nas dispensas de licitação – aquisição direta somadas atingem um montante de R$ 7,475 milhões. Conforme o depoimento prestado por Arnaldo Pedro da Silva, a firma já tinha no histórico contratos de aquisições diretas feitas pela Câmara, até que um dia foi procurado por representantes de outras duas empresas, Málaga Comércio e Serviços Ltda. e Big Comércio e Serviços de Papelaria Ltda. Eles teriam pedido para que a Ralhid Akel desse “cobertura de preços” em cinco diferentes licitações lançadas sob a gestão de Lutero Ponce. No depoimento, Silva confirma que o pedido foi aceito parcialmente, com a apresentação de propostas pela Ralhid Akel em duas licitações, cada uma delas atendendo aos interesses das outras duas firmas – Málaga e Big. Na sequência, Silva declara à polícia que foi até a Câmara para saber da possibilidade de também passar a participar dos certames oficiais, oportunidade em que entrou em contato com Hiram Monteiro. O ex-secretário geral é apontado nas investigações como um dos braços de Lutero Ponce no esquema de desvios. Segundo o empresário, Hiram posicionou na conversa que lhe “arrumaria” duas ou três cartas-convites à custa de um favor: em troca da vitória numa das licitações, a Ralhid Akel descontaria os impostos do volume recebido da Câmara e devolveria o restante do dinheiro a Hiram. Uma semana depois, ele foi acionado ao telefone pelo então secretário geral da Câmara, que recomendou que o empresário fosse mais uma vez à sede do Legislativo e desta vez procurasse Ulysses Reiners Carvalho, presidente da comissão de licitação da Câmara à época. Assim como Hiram, Ulysses foi indiciado juntamente com Lutero e outras 15 pessoas por crimes como formação de quadrilha, peculato e falsificação de documentos. Conforme Silva declarou à polícia, Ulysses informou que a licitação em questão era voltada a produtos de papelaria, área na qual não atuava. A Ralhid Akel opera em Cuiabá desde 1999, segundo Silva, no ramo de materiais de escritórios, descartáveis, gêneros alimentícios e prestação de serviços em geral. Ao receber a resposta do empresário, o presidente da comissão de licitação teria então questionado se Arnaldo Pedroso da Silva poderia “arrumar” outras empresas, lhe repassando três cartas-convites em branco. Intermediando a negociata, Silva garantiu à W.H. e Cia Ltda., de propriedade de um amigo pessoal, de nome Edson, a “vitória” no processo licitatório, disputado oficialmente com outra firma, a GPS Comércio e Serviços Ltda., também indicada por Silva. Dias após entregar toda a documentação das duas empresas, Silva recebeu das mãos de Hiram Monteiro um cheque de R$ 76 mil em troca de notas fiscais assinadas pela W.H. e Cia. Ao pegar os documentos, conforme o depoimento, Hiram teria avisado: “Vê (sic) como você faz para me devolver o dinheiro”. Silva declarou à polícia que depositou o cheque na conta do amigo Edson, já que a ordem de pagamento estava nominal à W.H e Cia. No dia seguinte, ele se dirigiu com Edson até a agência do Bradesco na Rua Barão de Melgaço, no Centro da Capital, onde o “vencedor” da licitação emitiu quatro cheques, cujo valor mais alto foi de R$ 53 mil, e os depositou na conta corrente de Silva. Antes mesmo de sacar a quantia, ele já teria dado R$ 30 mil a Hiram, supostamente a pedido de Lutero. O dinheiro foi entregue dentro da própria Câmara. Logo depois ele passou a efetuar vários saques, num montante final de R$ 63 mil a R$ 65 mil repassado ao então secretário-geral. O relato é uma das provas reunidas pela Delegacia Fazendária e destacadas em inquérito encaminhado este mês ao Ministério Público Estadual (MPE), que irá analisar o caso. Nas conclusões do inquérito, membros da Delegacia Fazendária atestam que não há como descartar a participação de Lutero no esquema desbaratado. “Não há como conceber a existência desta fraude de gigantescas proporções sem que o presidente Lutero tivesse participado”, ressalta trecho.