Empresa que atuaria na CPI da Copa seria de fachada, diz site

Contratada sem licitação pelo valor de R$ 973 mil para auxiliar nos trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Obras da Copa do Mundo, CLS Consultoria e Assessoria é suspeita de ser uma empresa fantasma, ou seja, não existe fisicamente e serviria apenas como mero trampolim para desvio de dinheiro público. Conforme reportagem divulgada pelo portal de notícias Uol, a contratação partiu de uma iniciativa do deputado estadual Oscar Bezerra (PSB), que preside as investigações. Antes de firmar o contrato milionário, a empresa foi aberta no dia 16 de janeiro de 2012, e suas instalações resumem-se a uma sala comercial em um prédio na rua 12 de Outubro, número 273 (sala C). Na tarde de terça-feira (9), o Ministério Público Estadual (MPE) protocolou pedido ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), para declarar nulo o contrato assinado com a empresa, chamada CLS Consultoria e Assessoria Ltda, em um intervalo de 24 horas, sob o risco de uma ação judicial por improbidade administrativa, o que não está descartada mesmo com a anulação do contrato. De imediato, Maluf acatou a notificação. Por outro lado, Bezerra acredita que se trata de uma manobra para atrapalhar os trabalhos da CPI. A reportagem do Uol apurou que informações da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), prestadas pela empresa anualmente ao Ministério do Trabalho, indicam que a CSL jamais esteve em atividade desde a data de sua abertura, em janeiro de 2012. As guias de recolhimento da empresa até fevereiro de 2015 informam o código o 115 (ausência de fato gerador – sem movimento). Em outras palavras, a empresa não estava em atividade antes de sua contratação pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A Rais evidência que a empresa jamais teve um funcionário registrado desde a data de sua abertura. Além disso, em que pese ter sido contratada para a prestação de serviços na área de engenharia, a empresa não possui registro no Crea (Conselho Regional de Engenharia), o que a inabilita a realizar quaisquer serviços na área de engenharia, serviços estes efetivamente previstos no Termo de Referência da Dispensa de Licitação n.º 03/2015, que balizou a contratação da consultoria. Há ainda outros indícios de que a empresa seja fantasma. Quando se faz a análise do balanço patrimonial da CLS é indicado que o capital social é de apenas R$ 15 mil, correspondente a 1,5% do valor global da contratação, o que contraria a lei de licitações. A análise de seu balanço patrimonial ainda evidencia outras situações que demonstram a fragilidade econômico-financeira. Não há registros de direitos a receber (clientes). O Balanço Patrimonial da empresa se assemelha mais a um balanço de abertura do que propriamente a uma empresa que esteja em plena atividade.