Emenda favorece MT com R$ 3,6 bi

Com a emenda aprovada pela Câmara dos deputados nesta semana, que prevê novos critérios de distribuição dos royalties do petróleo da camada pré-sal, Mato Grosso tem a previsão de receber R$ 3,6 bilhões em oito anos, montante que será dividido entre as 141 cidades e o governo estadual. Essa foi a principal alteração no texto do Projeto de Lei do Executivo, pois agora, os recursos serão divididos igualitariamente entres todas as cidades, beneficiando também os Estados que não produzem petróleo, e não somente alguns estados litorâneos. No texto anterior, a previsão era de Mato Grosso receber apenas 600 milhões em recursos provenientes dos royalties da exploração do petróleo. O projeto deve passar por aprovação do Senado ainda e depois pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Toda a bancada de deputados de Mato Grosso, ou seja, os oito parlamentares votaram a favor da emenda. As únicas bancadas que tiveram rejeição foram as de Santa Catarina e Rio de Janeiro, somados a alguns deputados de São Paulo. No total, foram 369 votos favoráveis, conta 72 negativos e duas abstenções. Para o deputado federal por Mato Grosso, Valtenir Pereira (PSB), que foi suplente da comissão especial sobre o pré-sal na Câmara, todos os brasileiros devem receber por esse benefício, já que o petróleo do pré-sal não está em nenhum Estado, e sim numa plataforma continental, sob responsabilidade da União. “Todo brasileiro consome petróleo, então os recursos proveniente do pré-sal, que é da União, não deve favorecer apenas alguns Estados”, disse o deputado. O termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas antigas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente sete mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina. Os parlamentares desses Estados, principalmente Espírito Santo e Rio de Janeiro não ficaram satisfeitos com o substitutivo porque vão perder dinheiro, já que a divisão será mais equitativa. De acordo com o novo texto do projeto, preservada o montante dos royalties à União, o restante será dividido entre estados e municípios, sendo metade para o governo e metade para os municípios. A distribuição seguirá os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O projeto substitutivo dos deputados tem preferência na votação do Senado, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. Para Valtenir Pereira, como a votação foi por maioria “esmagadora”, se o projeto pode voltar à Câmara, os deputados continuarão com o mesmo posicionamento. “A gente vai defender até o fim a divisão justa desse recurso”, disse o deputado.