Emanuel Pinheiro convocará procurador-geral de Justiça

Ao ser comunicado pelo governador Silval Barbosa (PMDB) de que suas reivindicações em relação ao edital da Ager não seriam atendidas, o deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) disparou duras críticas ao Ministério Público Estadual (MPE) por ter acionado a Justiça para que o governo dê prosseguimento, no menor espaço de tempo possível, à licitação para concessão das linhas. “O governador nos mostrou uma posição dura do MPE em relação a fazer a licitação de imediato, mas nós não aceitamos. Consideramos uma ‘afronta’ do MP, um desrespeito à Assembleia Legislativa. O MP é fiscal da lei, portanto tem que respeitar a lei que nós aprovamos”. Pinheiro anunciou que irá convocar o procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra, para comparecer ao Legislativo na próxima terça-feira (17). “Ele vai ter que explicar por que o Ministério Público quer defender uma licitação a qualquer custo. A licitação todos nós defendemos, mas não aceitamos que seja feita a qualquer custo. Essa situação chegou a um limite inaceitável. O MP está extrapolando suas funções institucionais, inclusive como fiscal da lei. Não obstante todo respeito que tenho pela instituição, não aceito que o MPE extrapole suas funções contrariando o interesse público”. O parlamentar defende que sejam realizadas audiências públicas nas oito regiões nas quais o Estado foi dividido e afirma que o edital não prevê autorização para atuação de duas empresas por mercado, como ficou estabelecido na Lei aprovada pelos parlamentares. “O que está aí tá na cara que foi feito para burlar a lei da AL. A audiência pública feita na Capital foi ‘de araque’, só para cumprir tabela. Já que o MP está tão comprometido em defender o edital, vai ter que explicar isso pra AL”. (RN)