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Segunda-feira, 31 de Março de 2008, 21h:53

TRABALHO RURAL

Em Brasília, Pivetta quer readequar lei

O deputado estadual Otaviano Pivetta (PDT) se reúne com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, amanhã, às 15h, em Brasília. Na oportunidade, vai protocolar uma minuta de Medida Provisória para alteração da Lei nº 5.889, que trata do trabalho rural. A minuta, proposta pelo deputado ao Poder Executivo Federal, prevê a readequação da lei que institui normas reguladoras do trabalho rural, criada em 1973. A lei desconsidera as especificidades das relações trabalhistas no campo, o que têm gerado dificuldades na aplicação do direito trabalhista pelos órgãos e Poderes constituídos.

Edição EDIÇÃO 16968




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