Eder Moraes consegue nova liberdade no TRF em Brasília

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região deu ontem liminar em habeas corpus que concede liberdade ao ex-secretário de Estado Eder Moraes, preso preventivamente desde o dia 3 de junho por decisão do juiz da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, Jeferson Schneider. A decisão foi proferida pelo desembargador Cândido Ribeiro e atendeu a pedido dos advogados José Eduardo Alckmin, Ricardo Spinelli e Fabian Feguri. “Houve o cerceamento da defesa, quando apresentamos o contraditório prévio, que não foi analisado pelo juiz Schneider. Diante deste cerceamento, foi determinada a revogação da prisão”, explicou Fabian Feguri. Mesmo em liberdade, Eder Moraes deverá retomar as medidas cautelares como o monitoramento eletrônico e outras que são a proibição de sair de casa das 19h às 6h – exceto nas segundas-feiras, para frequentar a faculdade - e a vedação de manter contato com os demais réus das ações penais da Ararath (com exceção de sua esposa, Laura Tereza Dias). Eder Moraes foi preso em dezembro de 2015 na 10ª fase da operação Ararath, da Polícia Federal, pois teria violado em até 92 vezes o uso da tornozeleira eletrônica. No dia 9 de maio, o ministro José Dias Tóffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou sua soltura e determinou que o juiz federal colhesse as alegações da defesa sobre as infrações cometidas. Porém, mesmo com a manifestação do ex-secretário de que o equipamento, suspostamente, estava com problemas, o magistrado determinou novamente sua detenção, que foi cumprida em 3 de junho. Desde a prisão, a defesa ingressou com uma reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal alegando que Schneider teria descumprido uma decisão de corte superior. O pedido, no entanto, foi rejeitado. A segunda medida foi o habeas corpus junto ao TRF, que resultou na concessão de liminar favorável ao ex-secretário. Desde que foi deflagrada a Ararath, o ex-secretário Eder Moraes foi preso quatro vezes pela Polícia Federal. A primeira prisão de Eder foi realizada em maio de 2014, durante a deflagração da 5ª fase da Operação. A segunda prisão foi no dia 1º de abril de 2015. A terceira prisão correu em dezembro, durante a décima fase da operação da PF. A última vez em que foi preso aconteceu no dia 3 de junho último. As investigações o apontam como chefe de um amplo esquema de lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro nacional que movimentou ilegalmente até R$ 500 milhões. Uma das ações penais decorrentes da operação Ararath já culminou em pena de 69 anos e quatro meses de prisão. Ainda cabe recurso da decisão. (RC)