Eder já tinha garantido lisura

Em depoimento prestado junto à Justiça Federal em agosto do ano passado, o ex-secretário de Estado Eder Moraes (PHS) garantiu que não houve ilegalidade no processo de compensação de créditos trabalhistas a 47 membros do Ministério Público Estadual (MPE). Na oportunidade, o ex-secretário ainda cita até uma entrevista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na qual ele afirma que não houve falhas na concessão das cartas de créditos. Na semana passada, entretanto, Eder relatou outra versão aos deputados estaduais durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito das Obras da Copa do Mundo. De acordo com ele, houve tráfico de influência na emissão de R$ 10,343 milhões em cartas de créditos para cerca de 40 procuradores e promotores do Ministério Público nos anos de 2008 e 2009. A liberação destes recursos teria sido articulada por ele, juntamente com o ex-deputado estadual José Riva (PSD) e o advogado Alex Ortolan. O pagamento, por sua vez, se deu por meio da compra dos créditos financeiros dos membros do MPE pela empresa Rede/Cemat. Eder afirma que o procedimento de liberação destes créditos está eivado de vícios. Entre eles, o fato de eles terem sido emitidos sem previsão orçamentária ou financeira ou estudo de impacto fiscal. “Mesmo com o relatório do Tribunal de Contas apontando algumas falhas foi dado provimento aos recursos pelo Ministério Público, mantendo as irregularidades e perdoando essas irregularidades, pois não houve má-fé ou dolo, mas elas foram mantidas em, um ato de improbidade”, enfatizou o ex-secretário. As declarações de Eder, inclusive, devem embasar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito no âmbito da Assembleia Legislativa. O requerimento para a instauração do procedimento investigatório conta com a assinatura dos 24 parlamentares. Ele deve ser remetido ao plenário durante a sessão de hoje (17). (KA)