Éder apresenta relatório na AL

A equipe econômica da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), comandada pelo titular Éder Moraes, apresenta hoje a partir das 14h, durante audiência pública, a demonstração do cumprimento das metas fiscais do orçamento fiscal e da seguridade social do primeiro quadrimestre deste ano. A apresentação do demonstrativo para os deputados estaduais é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. A recomendação anterior do Palácio Paiaguás é que os demais secretários compareçam à audiência pública para, em caso dúvida, fazer as explicações para os parlamentares. O governo quer informar os principais aspectos sobre o desempenho primário, do resultado nominal, da dívida pública consolidada, da receita e da despesa referente ao período. A demonstração será feita com base em dados originários dos relatórios bimestrais e quadrimestrais publicados no Diário Oficial do Estado. A equipe econômica da Sefaz destacará ainda que o Estado vem cumprindo os requisitos da LRF, principalmente em relação aos limites fixados para a dívida consolidada líquida e despesas com pessoal. “Os resultados demonstram que estamos atendendo as metas estabelecidas e mantendo o equilíbrio das contas públicas, conforme determina a LRF”, afirma Moraes. As principais metas do governo são: manter o equilíbrio fiscal; elevar a arrecadação sem aumentar os impostos; melhorar a qualidade do gasto público e reduzir custos; e aumentar os investimentos. O desempenho das metas do orçamento fiscal e da seguridade social de Mato Grosso no terceiro quadrimestre de 2008 foi apresentado no dia 19 de fevereiro passado aos deputados estaduais pelo secretário.