Dois decretos determinam contingenciamento e rigor

Dois decretos do governador Blairo Maggi (PR) determinam contingenciamento e rígido monitoramento nas despesas governamentais. As medidas, em ano eleitoral, buscam a adequação às exigências da legislação eleitoral aliada a saída antecipada do republicano do governo, evitando deixar problemas nas contas para o sucessor Silval Barbosa (PMDB). Os dois decretos números 2322/2010 e 2318/2010 publicados em Diário Oficial, dos dias 11 e 14 passados, assinados por Maggi, buscam chegar ao final do mandato em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para tanto, deverá aumentar o monitoramento da receita tributária e às despesas do Estado até o final deste ano. Como Maggi renuncia ao mandato em março, para disputar o Senado, grande parte da execução orçamentária ficará sob gestão de Silval. Os textos tratam do contingenciamento dos recursos do Poder Executivo e da maior disciplina e rigor na aplicação dos mesmos neste ano. Também estabelece regras sobre a execução orçamentária e financeira do exercício de 2010, como cotas bimestrais para a execução do orçamento. De acordo com o auditor geral do Estado, José Gonçalves Botelho, todos os anos o Estado busca o cumprimento da LRF, contudo, ela será mais fiscalizada neste ano devido ser o último ano do mandato do governador Blairo Maggi. Segundo ele, todos os órgãos ligados ao governo deverão entregar, até o dia 31 deste mês, à Secretaria de Estado Planejamento uma planilha detalhada prestando contas de quanto e como gastam os recursos, cópias dos contratos em andamento, inclusive, das dívidas e custeio. Com os decretos, os órgãos ligados ao governo só poderão ter nova despesa, caso possuam receita suficiente para cobrir os gastos. Conforme Botelho, a medida consiste em separar do orçamento recursos já previstos com custeio de dívidas evitando, dessa forma, com que os gestores utilizem em novas aquisições o dinheiro já destinado a pagar contas. “A intenção é concluir oito anos de governo com equilíbrio fiscal. Não se pode entregar a máquina ao novo gestor com despesas sem cobertura financeira”, explica. O acompanhamento do cumprimento da LRF será feito pelas secretarias de Fazenda, Planejamento e Administração, além da Auditoria Geral do Estado, todas integrantes da Câmara Fiscal do Estado.