Dívidas podem ser parceladas

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) deu início ao período para que os contribuintes com débitos juntos ao governo do Estado negociem suas dívidas. Os valores podem ser parcelados em até 60 vezes e ter descontos de até 55%. Já as penalidades pelo atraso podem ser reduzidas em 90%. Os benefícios são aplicados aos grandes e pequenos devedores do Estado. Estão inclusas na negociação dívidas de ICMS, IPVA, ITCD e outras taxas e multas que tiverem o fato gerador até o dia 31 de dezembro de 2012. Os valores dos descontos variam de acordo com a data de pagamento e a classificação dos devedores. Para aqueles que aderirem à negociação até o dia 30 de junho, os abatimentos serão de até 55% para os pequenos contribuintes e 45% para os grandes. Quem aderir até o dia 31 de agosto terá benefício de 45% (pequenos) e 43% (grandes). Após esta data, os descontos chegaram ao teto de 40% para ambas as categorias. O prazo limite para negociação é até o dia 31 de outubro. Os pedidos de quitação precisam ser feitos pelo Sistema de Conta Corrente Geral no site da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br). Para isso, é preciso possuir um login e senha. Apenas os pedidos em que os valores das mensalidades sejam inferiores a duas Unidades Padrão Fiscal (UPF), no caso do IPVA, ou 15 UPFs, no caso dos demais impostos ou multas, não podem ser feitos pela internet. (Com assessoria)