Disputa entre Wilson e Mendes se estende à Justiça

A juíza da 51ª Zona Eleitoral, Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, determinou que o candidato à prefeitura de Cuiabá, Mauro Mendes (PR), apresente junto à Justiça Eleitoral todas as notas fiscais que comprovam sua aquisição de camisetas e bonés – material utilizado durante a campanha do postulante e que são proibidos pela legislação eleitoral. A suposta utilização de uniforme escolar como ferramenta para propagar sua campanha à reeleição, alvo de ação, também gerou desconforto ao prefeito Wilson Santos (PSDB). Além de ter o mandato de busca da justiça eleitoral, Santos também recebeu alerta sobre o risco que corre de pagamento de multa caso o material em questão passe a ser usado novamente por alunos da rede pública. No processo referente à confecção de camisetas e bonés pro Mendes, a magistrada também determinou a realização de audiência de instrução marcada para o dia 11 de setembro, às 14 horas, quando o candidato republicano irá prestar esclarecimentos a respeito da suposta utilização indevida e ilícita de camisetas e bonés por seus cabos eleitorais. No processo interposto pelo PR contra a coligação liderada por Wilson, sobre o uso de uniformes para veiculação de propaganda eleitoral, a juíza determinou através de deferimento de liminar, a busca e apreensão das camisetas usadas como uniforme na secretaria municipal de Educação. A ação de busca também foi estendida para a prefeitura de Cuiabá. Ainda por determinação da magistrada o material apreendido deve ficar depositado no cartório eleitoral até o final do pleito eleitoral. Nessa ação, a magistrada determina também ao prefeito Wilson Santos que informe em quais escolas já foram distribuídas as camisetas, lembrando ainda ao chefe do Executivo municipal que providencie o recolhimento das camisetas ainda não distribuídas. No alerta feito ao prefeito, a juíza ressalta que Wilson deve orientar aqueles que receberam as referidas camisetas a não utilizá-las “sob pena de pagamento de multa e agravamento do potencial ofensivo”. A ação sobre investigação judicial, com pedido de liminar, foi ingressada pela coligação Compromisso com Cuiabá contra a coligação Dante Martins de Oliveira. Nos autos, o PR sustenta que o prefeito Wilson Santos teria incorrido de abuso de poder político e econômico, através da distribuição de uniformes de uso obrigatório aos estudantes de escolas públicas municipais, “no auge da campanha eleitoral, com as cores e símbolos que padronizam a administração Wilson Santos”. No processo, a coligação sob liderança do PR destacou ainda que a Lei Federal 8.907 disciplina que o uniforme poderá conter somente o nome do estabelecimento. Acrescenta ainda que na camiseta distribuída consta “prefeitura municipal” e o símbolo da administração (peixinho), configurando propaganda institucional feita em período vedado pela legislação eleitoral.