Dias assegura que governo vai cumprir lei eleitoral

O secretário de Estado de Comunicação, José Carlos Dias, e a procuradora do Estado, Maria Magalhães, foram recebidos ontem pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Antonio Bitar Filho, onde foram comunicar as providências adotadas pelo governo do Estado para obedecer rigorosamente as exigências da legislação eleitoral. Dias relatou ao desembargador as providências adotadas pela atual gestão, já que o governador Blairo Maggi é pré-candidato à reeleição. O secretário informou que todas as propagandas do governo se encerram no dia 30. Conforme Dias, as agências de publicidade que prestam serviços ao governo foram comunicadas das regras eleitorais. Foi solicitado ainda, pela Secretaria de Comunicação, às agências que comunicassem a todos os veículos de comunicação do impedimento de veiculação de peças publicitárias neste período eleitoral. Foi recomendado ainda às agências retirar inclusive as peças de mais difícil acesso, como os front lights, num prazo de 48 horas, antes do 30 de junho, conforme prevê a lei eleitoral. Contudo, o secretário ainda mostrou ao presidente do TRE a preocupação com algumas eventualidades, no caso de campanhas educativas de combate à febre aftosa, outros tipos de vacinação de interesse da população e de combate às queimadas. Neste caso, as peças terão que, antes da veiculação, serem submetidas à apreciação. Porém o secretário ponderou que, caso seja feita alguma campanha nesse sentido, obedecerá ao princípio da economicidade, adotado por esta gestão, e em respeito à legislação eleitoral.