Dez propostas buscam regulamentar lobby

Tramitam na Câmara dez propostas que tratam da prática do lobby no Brasil — três projetos de lei e sete propostas de mudanças do Regimento Interno da Casa, que foram divididas em dois grupos para tramitarem apensadas. O projeto mais antigo é o PL 6132/90, do senador Marco Maciel (DEM-PE), que está pronto para ser votado pelo Plenário. De acordo com o texto, as pessoas físicas e jurídicas que desejarem influenciar o processo legislativo deverão se registrar nas Mesas da Câmara e do Senado, que serão responsáveis pela definição dos modos e dos limites da atuação dos lobistas. Elas deverão usar crachás e indicar os interessados em seus serviços e as matérias sobre as quais vão trabalhar pela aprovação ou rejeição. O PL 1202/07 é considerado como o mais moderno pelo Executivo e por entidades civis, como a ONG Contas Abertas e o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Ele já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – recebeu parecer favorável do deputado Milton Monti (PR-SP) – e ainda precisa ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Como tramita em caráter conclusivo, deverá ser dispensado da análise do Plenário.