Desembargadores pedem vistas e adiam julgamento

Um pedido de vistas compartilhado pelos desembargadores Rondon Bassil Dower Filho e Pedro Sakamoto adiou o julgamento pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do pedido de concessão de liberdade em habeas corpus ao ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e aos ex-secretários de Estado Pedro Nadaf e Marcel de Cursi. O advogado dos réus alega excesso de prazo na prisão preventiva, o que configuraria em constrangimento ilegal, pois já se passaram mais de 120 dias. Porém, o Ministério Público Estadual (MPE) alegou que no dia 5 de fevereiro a juíza Selma Arruda prorrogou a fase de instrução processual. Responsável pela defesa de Silval, o advogado Ulisses Rabaneda ressaltou que antes mesmo da prorrogação, já configurava constrangimento ilegal, pois já ultrapassava o prazo de 120 dias previsto como prazo mínimo na lei que trata da organização criminosa. Apesar das alegações, o desembargador Alberto Ferreira seguiu parecer do MPE e votou pela manutenção da prisão preventiva tanto do ex-governador como do ex-secretário. O magistrado entendeu que a decisão referente à prorrogação da instrução da ação penal pelo acréscimo 120 dias não foi ilegal. A defesa de Nadaf, conduzida pelo advogado Alexandre Abreu, ressaltou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que concedeu liberdade ao senador Delcídio Amaral (PT-MS), por considerar que houve mudança na fase de instrução processual. “A instrução já encerrou, estamos em uma nova situação fática processual, o que foi expresso pelo ministro Teori Zavascky”, disse. A defesa do ex-secretário Marcel de Cursi, feita de forma oral pelo advogado Roberto Tardelli, além da questão do excesso de prazo, questionou a vitimização do delator da Operação. Isso porque, após ser apresentado como delator, o empresário João Batista Rosa passou a figurar como vítima no processo. “Esta delação se prestou a fundamentar uma série de prisões. Não é possível um empresário, especialista em direito tributário, aparecer como idiota”, assinalou. Neste mesmo sentido, Tardelli disse que o processo contém algumas particularidades. “Eu nunca vi e acho que os senhores desembargadores também nunca viram vítima peticionar no processo. E aqui, ela corrige alguns processos na delação dele. Ele manipula o processo a seu bel-prazer”, declarou. O ex-governador e os ex-secretários estão presos desde o mês de setembro de 2015 em razão da operação Sodoma, deflagrada pela Polícia Civil que indica venda de incentivos fiscais a empresas privadas mediante recebimento de propina. Há ainda um segundo mandado de prisão preventiva que é referente à operação Seven, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), que indica fraude na compra de um terreno no valor de R$ 7 milhões.