Desembargador tem sigilo quebrado

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, autorizou a quebra do sigilo fiscal do desembargador afastado José Luiz de Carvalho, e de sua esposa, para investigar se são verdadeiras as denúncias de venda de sentença para beneficiar um homem acusado de tráfico. Os dados solicitados são referentes ao período de 2007 a 2009. Em 9 de dezembro de 2007, o desembargador concedeu habeas corpus a Wilber Martins Rodrigues. Posteriormente, a decisão foi cassada, mas o traficante havia fugido e, por isso, não retornou à prisão. Em sua decisão, a ministra afirmou que interceptações telefônicas deixaram evidenciado que houve contato entre eles no dia em que o habeas corpus foi concedido. Segundo o MPF, foram realizadas cinco ligações telefônicas entre sua esposa e a advogada, totalizando 57 minutos de conversas. “De saída, sirvo-me de fundamentação anterior para dizer que, diante de algumas evidências iniciais, medidas de invasão à intimidade dos investigados que procurem esclarecer o contato entre eles e, naturalmente, objetivem comprovar eventual recebimento ilícito de numerários, se mostram razoáveis e proporcionais, desde que não extrapolem o núcleo de abrangência dos fatos”, destacou na decisão. José Luiz de Carvalho está afastado de suas funções até o julgamento do processo resultante da operação Asafe, deflagrada em maio de 2010, que culminou na abertura de ação penal contra 37 suspeitos de envolvimento em um esquema de venda de sentenças no Poder Judiciário de Mato Grosso. Durante a operação, foram cumpridos nove mandados de prisão e 30 de busca e apreensão em residências e escritórios de advogados, desembargadores e juízes. Outro lado – Responsável pela defesa do desembargador, o advogado Anderson Figueiredo disse que as informações referentes ao sigilo fiscal do magistrado serão apresentadas antes mesmo do cumprimento da decisão judicial, mas classificou tal medida como desnecessária, já que, segundo ele, os dados solicitados já foram apresentados no inquérito referente à operação Asafe.