Deputados aprovam mais 65 cargos à Defensoria

A Assembleia Legislativa aprovou ontem projeto de Lei que autoriza a criação de 65 cargos de assistentes para a Defensoria Pública de Mato Grosso. Destes, 40 são de assistentes jurídicos para as Defensorias Públicas da Capital, 20 para o interior e cinco são de assistentes técnicos. A ampliação dos cargos foi a alternativa encontrada pelo defensor público-geral do Estado, André Prieto, para garantir a continuidade dos atendimentos e evitar que defensorias fechem as portas. No entanto, o preenchimento dos mesmos dependerá da dotação orçamentária do órgão. Como a Defensoria não dispõe de recursos suficientes, os cargos ficarão abertos por tempo indeterminado. “A criação dos cargos não implica necessariamente no preenchimento deles. Se não houver orçamento, não há como nomear ninguém”, frisou Prieto. Embora disponha de 200 cargos para os membros da instituição, apenas 141 estão preenchidos, devido à escassez de recursos. Conforme André Prieto, seriam necessários ao menos mais 15 profissionais para atender a demanda do Estado. Como o orçamento inviabiliza a contratação de novos defensores, os assistentes jurídicos seriam importantes para minimizar o déficit. Cada assessor recebe pouco mais de R$ 3.723, 21, enquanto o salário de um defensor equivale a quase quatro vezes esse valor. Na prática, os profissionais terão a missão de auxiliar os defensores, já que cada um responde atualmente por até três comarcas no interior do Estado. “Com o crescente aumento da procura pelos serviços da Defensoria Pública, é necessário que o defensor público desempenhe exclusivamente as funções inerentes ao seu cargo, institucionais, delegando os trabalhos da área meio a quem é de direito. Nesse sentido, a presença de servidores com bacharelado em direito nas comarcas da Capital e a ampliação do número de assessores no interior trarão, sem sombras de dúvida, melhorias no desempenho da nobre missão do Defensor Público”, justificou Prieto. Desde o início do ano Prieto tem solicitado do governo maior suplementação orçamentária. Contudo, o pedido não foi atendido pelo governador Silval Barbosa (PMDB), por conta da determinação de contingenciamento dos gastos, reflexo da crise econômica mundial. Projeto de lei que previa aumento dos recursos de 1% sobre a receita líquida do Estado apresentado pela Defensoria foi vetado pelo governo e os deputados estaduais mantiveram a proibição. O aporte de verba para o órgão também não foi contemplado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012 do Estado. Sendo assim, a Defensoria contará com R$ 62 milhões em 2012. O defensor-geral teme que o reduzido orçamento impeça a continuidade dos trabalhos. “Isso inviabiliza o crescimento e, sobretudo, a manutenção da estrutura que absorve R$ 15 milhões. Ocorro que na LOA está previsto apenas R$ 7 milhões para custeio. Sendo assim, vamos manter a estrutura ate quando for possível. Quando não der mais, teremos que suspender as atividades”, alertou.