Deputados aprovam as contas de Maggi

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou ontem as contas do governo do Estado, no exercício de 2009, sob gestão do ex-governador Blairo Maggi (PR). A aprovação aconteceu um dia após o relator das contas, deputado Maksuês Leite (PP), ter reclamado de falta de acesso a informações do Executivo que seriam essenciais para elaborar o parecer final. O deputado Percival Muniz (PPS) foi o único a votar contra a aprovação das contas do ex-governador. Foram 18 a favor e um contrário. Antes de ser apreciado em plenário, o documento foi aprovado pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO). De acordo com Maksuês Leite, que apresentou à Comissão parecer pela aprovação com sete recomendações, o secretário-chefe da Casa Civil, Éder Moraes, atendeu à reivindicação e encaminhou um ofício contendo as informações solicitadas à Casa Civil. O relatório da Casa foi elaborado com base no parecer nº 45/2010 do Tribunal de Contas do Estado (TCE), de 30 de julho deste ano. O TCE apontou 13 irregularidades graves e 20 recomendações ao então chefe do Executivo, entre elas falhas nos procedimentos de controle interno relativos à realização de alterações orçamentárias, ausência de execução de ação prevista no Anexo de Metas e Prioridades da LDO, abertura de créditos adicionais suplementares sem autorização legislativa e aplicação de 28,21% da receita de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino - percentual inferior ao limite mínimo de 35% previsto no artigo 245 da Constituição estadual. O deputado Maksuês, em seu parecer, recomenda que o Estado considere os programas aprovados no PPA para a elaboração da LDO; que crie formas para registrar alterações orçamentárias por fonte de recursos; garanta que os valores registrados na dívida ativa cumpram a Lei de Responsabilidade Fiscal; garanta efetivo controle dos incentivos fiscais; adote medidas para retomada do pagamento de precatórios; e fortaleça a Auditoria Geral do Estado (AGE) e tome providências para aplicar as impropriedades elencadas. Ainda ontem, a Assembleia aprovou as contas de gestão do TCE, referentes ao ano de 2009. O relator foi o deputado Zé Domingos Fraga (DEM). Foram analisadas 2648 folhas divididas em sete volumes das contas do Tribunal. O deputado Wagner Ramos (PR) criticou a forma como a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) administrou as contas de várias prefeituras de Mato Grosso. Ele citou como exemplo a de Tangará da Serra, que teve suas contas reprovadas pelo TCE, com um rombo de R$ 4 milhões. Sob relatoria do deputado Benedito Pinto (PMDB), a CFAEO aprovou ainda o projeto de lei que altera o Plano Plurianual quadriênio 2008/2011, aprovado em janeiro de 2008. O relator argumentou que o reajuste ao PPA ocorreu para a inclusão de alterações no planejamento estadual decorrentes da realização da Copa do Mundo de 2014 no Estado. A reunião contou também com a presença dos deputados Adalto de Freitas (PMDB), o Daltinho, e Airton Português (PP).