Deputado teme que nova Lei não saia do papel

O deputado estadual José Riva, relator do projeto de zoneamento, alertou que um dos temores é de que uma nova Lei, na prática, não saia do papel após uma intensa bateria de discussões. Num resgate dos resultados da CPI da Sema, ele observou que de 85 sugestões feitas ao governo do Estado, “só cinco ou meia dúzia” foram acatadas. Segundo o parlamentar, não se pode falar em zoneamento sem se remeter à reivindicação de mais investimentos e ampliação da estrutura da Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Em paralelo, ele defende ser necessária a ativação de um aparato eficaz de fiscalização. “Não adianta nada aprovar aqui se o governo não agir institucionalmente para proteger as áreas de preservação e reservas, por exemplo. Hoje, mal se cria uma e no outro dia estão invadindo. Se não agir com o aparato de polícia que se tem, temo que nada adiante o zoneamento”, lançou o parlamentar. A expectativa de tramitação do projeto de Zoneamento dentro da Assembléia também incitou divergências dentro da própria Assembléia ontem. Para Riva, os debates deveriam ser intensificados nos três últimos meses do ano, após as eleições, para que a matéria seja votada em Plenário até o final de dezembro, antes do recesso parlamentar. A projeção original entre parlamentares é de que a conclusão da tramitação legislativa só ocorra dentro no final do primeiro semestre de 2009. “Neste caso, a pressa é inimiga da perfeição. Acho que um calendário mais ‘elástico’ é o mais adequado”, defende o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Dilceu Dal Bosco. O projeto de zoneamento decorre mais de 12 anos de discussões. A idéia da instituição do zoneamento no Estado tem suas origens no governo de Jayme Campos (1991-1994), hoje senador. Os debates percorreram os dois mandatos do governo Dante de Oliveira (PSDB) e culminaram na gestão de Blairo Maggi, mais especificamente em seu segundo mandato. O projeto final foi entregue à Assembléia em abril. (JS)