Deputado Riva quer votar o MT Prev ainda nesta semana

O presidente da Comissão Especial do MT Prev, deputado José Riva (PSD), disse que pretende realizar uma reunião ainda esta semana para discutir e até votar o relatório referente ao projeto de lei que unifica o sistema previdenciário do Estado. O governo encontra-se inadimplente desde o dia 1º de outubro, já que a certidão negativa emitida pelo Ministério da Previdência venceu no dia 30 de setembro e, apesar do pedido para que o prazo seja estendido para janeiro, ainda não houve retorno. Desde o fim do ano passado, o governo federal vem concedendo novos prazos para Mato Grosso. O relator Alexandre Cesar (PT) concluiu os trabalhos antes do recesso de julho e já encaminhou cópia do relatório para todos os parlamentares. No entanto, a comissão não conseguiu quórum, desde então, para votar o relatório e garantir que o substitutivo integral seja encaminhado à mesa diretora para votação. Nem mesmo com a pressão do presidente em exercício, Romoaldo Junior (PMDB), para que fosse votada a mensagem não andou na Casa. A pressão existe também por parte do Fórum Sindical que pretende prorrogar a discussão e garantir que o projeto seja votado somente após a troca de governo, para garantir que o assunto seja discutido com o novo chefe do Executivo, senador Pedro Taques (PDT). No início da discussão, houve divergências também com o Ministério Público Estadual, mas o assunto foi superado e discutido por cerca de cinco meses com todos os Poderes, autarquias e instituições autônomas, além de representantes sindicais. Riva, que esteve ausente por conta da disputa eleitoral ao governo, retorna não só à Assembleia, mas também à mesa diretora e pretende encerrar a discussão rapidamente para colocar o projeto em votação. O governador Silval Barbosa (PMDB) informou que solicitou novo prazo, mas espera que seja votado este ano, para evitar maiores problemas ao Estado. Sem a certidão negativa, o Estado fica impedido de fazer empréstimos e novos financiamentos, travando a máquina pública. O que complica a situação para o próximo governo.